Operação Águas Limpas: decisão da justiça em favor do município

O juiz Alexandre Takaschima (foto), titular da 2ª vara Criminal da comarca de Lages, determinou a transferência de mais de R$ 1,5 milhão ao Município de Lages, na Serra Catarinense.

O valor refere-se ao acordo de delação premiada feito por dois empresários em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento, na chamada Operação Águas Limpas.

Condenações

Ao todo, nove réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e crimes da lei de licitações, ocorridos entre os anos de 2013 e 2014. Somadas, as penas chegam a 83 anos e dois meses, e variam de prestação pecuniária e serviços à comunidade até reclusão em regime fechado, conforme o grau de gravidade de cada crime.

Os outros sete réus, ex-servidores, terão que pagar, solidariamente, a quantia de R$ 2,6 milhões, a título de valor mínimo da condenação, a ser revertido ao Município. O ex-prefeito foi condenado em 2019 pela Justiça catarinense, em outra ação pelos mesmos fatos, a 31 anos e sete meses de reclusão. 

Informações e foto: NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste 

Serviços de água e saneamento avançam em Lages

O secretário Municipal de Águas e Saneamento, Jurandi Agustini, foi sabatinado pelos empresários da Acil, durante reunião semanal. Ele atualizou os diretores sobre os projetos desenvolvidos pela Semasa.

Como se sabe, a Lei do Saneamento Básico prevê que até 2033 seja assegurado o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

Diante da premissa, Lages teve reformulado o Plano Municipal de Saneamento Básico para atender as políticas de saneamento básico do município e transformador social, por meio da universalização dos serviços públicos de saneamento.

De acordo com o secretário, Lages conta com 154 km de rede de esgoto e 782 km de rede de água. Para se chegar em um número ideal par atender a população deve ser investido mais na rede de esgoto.

Complexo Ponte Grande

Sobre as obras do Complexo Ponte Grande, que ainda estão em execução, a fase é de conclusão do terceiro módulo e, posteriormente, iniciará o quarto e último módulo. 

Caixas de água

Outro assunto abordado pelo secretário diz respeito ao projeto para doação de caixas de água para famílias com baixa renda. Já foram doadas cerca de mil unidades, para auxiliar essas famílias no abastecimento nas torneiras para a execução das tarefas de dentro de casa, como as desempenhadas na cozinha e no banheiro.

(Informações e fotos: Sheila Rosa)

Lages terá Ecopontos para materiais recicláveis

A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), através da Diretoria de Resíduos Sólidos, iniciou a instalação de ecopontos pela cidade. Trata-se de containers preparados e destinados à entrega voluntária de resíduos sólidos por parte da população.

Foram adquiridas oito unidades, através de uma empresa terceirizada que venceu o processo licitatório e entregou as estruturas prontas para o uso.

Os dois primeiros containeres já chegaram e estão guardados na própria Semasa até que sejam instalados em pontos estratégicos da cidade.

A previsão é de que a instalação seja realizada na semana que vem, pois ainda faltam alguns ajustes, como a logo da prefeitura e a plotagem da lateral. Um deles ficará no bairro Guarujá, em um terreno próximo ao Guarujá Social, na avenida 31 de Março, e o outro em terreno anexo ao ginásio Jones Minosso, no bairro Universitário. Os outros seis ecopontos ainda terão locais definidos.

Ecoponto

O ecoponto é um sistema de recolhimento de lixo reciclável com divisórias para materiais específicos. O container é dividido em compartimentos coloridos, sendo o amarelo para depósito de alumínio e metal, a parte vermelha para o plástico, o azul para papel e papelão, no verde para vidro e na parte laranja pilhas, baterias e outros materiais eletrônicos.

Fotos: Aline Borba

Problema em tubulação impacta fornecimento de água

A Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), alerta a população que há uma rede de abastecimento de água potável danificada na avenida 31 de Março, localizada no bairro Guarujá, constatação efetuada nesta manhã de segunda-feira (25 de janeiro).

A tubulação desta rede possui 200 milímetros de diâmetro. Em resumo, serão afetados, temporariamente, pela interrupção no fornecimento de água, os bairros Guarujá e Tributo e o loteamento Cristal.

O conserto do problema deverá perdurar por todo o período da manhã desta segunda-feira (25). A previsão do estabelecimento da distribuição de água é de que aconteça a partir do meio-dia.

Lages vai contar com nova Estação de Tratamento de Água

Sem dúvida Lages terá um excelente incremento no abastecimento a partir da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA). O acréscimo gira em torno de 34%.

Nesta terça-feira (12) foi assinada e entregue a ordem de serviço para a instalação da estrutura, a ser construída ao lado da já existente, na sede da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa).

Com o documento em mãos a empresa vencedora do processo licitatório já pode iniciar os serviços, conforme o contrato com a Semasa.

Ampliação será feita ao lado da já existente junto à Semasa

Capacidade

Com capacidade nominal de 300 litros por segundo, Lages deverá receber uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no prazo de 360 dias. A ampliação da produção na nova Estação de Tratamento será de 670 litros por segundo para 900 litros por segundo, o que significa abastecimento suficiente para uma cidade de 450 mil habitantes depois de a obra estar concluída e em funcionamento operacional pleno.

Recursos próprios

Os serviços terão custo no valor global de R$ 4.709.000 (milhões), recursos próprios da Semasa. O prazo de execução para entrega dos projetos e produção do primeiro módulo é de 180 dias e para entrega total da obra é de 360 dias, obedecendo-se o cronograma físico-financeiro.

Fotos: Greik Pacheco e Toninho Vieira

Complicações com rede de água rompida em Lages

Pelo menos três bairros sofreram com o rompimento de uma rede de água de 300 mm, no amanhecer deste sábado, em Lages.

Seja como for, a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa), por meio da empresa responsável, agiu rápido no conserto em plena Av. Belizário Ramos (Carahá), entroncamento com a Papa João XXIII – próximo à Floricultura Sempre Verde.

O vazamento desta rede de 300mm fez com que a água invadisse a rua e alguns imóveis próximos.

Falta de água

Com estes serviços de reparos na rede haverá falta de água nos seguintes bairros: Santa Helena, Copacabana e parte do Centro. A previsão é que o abastecimento de água nestes locais se normalize à tarde.

Fotos: Divulgação

Elizeu: “é muita invenção e mentira no processo”

O ex-prefeito Elizeu Mattos concedeu entrevista ao comunicador Daniel Silva, na Rádio Clube de Lages, na manhã desta quinta-feira (10).

Respondeu a várias perguntas, sempre argumentando que o processo contra ele está embasado em falta de provas, invenções, elações e mentiras, inclusive, em delações falsas. Deu a entender de que tudo fora direcionado e armado para a sua condenação.Ressaltou de que tudo faz parte de uma grande mentira.

Uma entrevista comprometedora. Afinal, quem então direcionou as provas que o condenaram? O Gaeco? As investigações? A Justiça?

Reclamou que foi gravado constantemente, até mesmo no interior do carro. Segundo contou, foram 12 horas de gravações. Ou seja, disse que foi um enredo de delação totalmente montado.

Mala de dinheiro

Por outro lado, ao ser questionado sobre a mala de dinheiro (R$ 165 mil) encontrada com o ex-motorista Toninho. Afirmou que a mala do dinheiro não está em seu processo, porque ele não estava na hora em que o Gaeco flagrou o dinheiro com seu ex-motorista. Depois, segundo disse, inventaram que a mala era para Elizeu. “Eles estão mentindo. Um rol de mentiras, reforçou. Tudo é muito estranho”.

Citou em forma de pergunta, como é que se condena uma pessoa há mais de 30 anos em cima de hipóteses? É preciso preservar a verdade e a justiça. É preciso ter provas!

Condenação

O ex-prefeito foi condenado em julgamento anterior a 31 anos de prisão por organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude a licitação.

Foto: divulgação

Revogadas as penalidades pelo uso excessivo de água em Lages

O registro de um bom volume de chuva nestes últimos dias motivou a revogação do decreto que previa, em Lages, penalidades pelo uso excessivo de água. A nova determinação foi tomada nesta última quarta-feira (10).

O referido decreto proibia o desperdício de água, levando em consideração as necessidades da coletividade com o uso diário deste recurso natural, porém, escasso.

O documento previa, para os casos de descumprimento constatados, fiscalização a partir de denúncia, notificação, aplicação de multa, multa dobrada em situação de reincidência e, por fim, a suspensão do serviço de fornecimento de água. O decreto perduraria até que a normalidade fosse restabelecida.

Foto: ilustração