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Prorrogação de ICMS beneficia empreendedores de SC e RS

Visando ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes.

Governo do Estado prorroga ICMS a empreendedores com negócios em SC e no RS / Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom – Canoas 10/05/2024

O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o Estado vizinho. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.

Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência.

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral. A prorrogação do vencimento do imposto será de até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.

Ministro Paulo Pimenta bastante criticado em reunião na CCJ

O ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta foi convocado para reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11).

Na verdade, pouco se discutiu, e a reunião foi marcada por bate-boca e trocas de acusações. Da parte dele, afirmou que as notícias falsas estavam atrapalhando operações de resgate e ajuda no Rio Grande do Sul.

Já os deputados acusaram o ministro de perseguir a oposição ao pedir investigações sob o pretexto da onda de fake news. De certa forma, o objetivo da audiência foi esclarecer possível uso da Polícia Federal para investigar opositores ao governo federal. Paulo Pimenta ressaltou que pediu a investigação para estancar a onda de fake news. Os deputados não mediram palavras.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), citou áudio vazado em que o ministro cita a necessidade de prender aqueles que espalham fake news, e questionou sobre a intenção de silenciamento de grupos que possam representar algum tipo de ameaça ao controle do governo.


A deputada catarinense Júlia Zanatta foi dura nas indagações e o Ministro ouviu o que não queria / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

. Por fim, o ministro deixou a reunião antes do término previsto e foi taxado de “fujão”. ‎Nikolas Ferreira e Júlia Zanatta, por exemplo, foram igualmente contundentes em suas falas.

Hang faz doação em dinheiro às famílias do Vale do Taquari

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, tem atuado de forma diferenciada em prol dos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (5), ele esteve no Vale do Taquari, onde iniciou a distribuição de R$10 milhões destinados às famílias necessitadas. 

Luciano Hang durante entrega de recursos a uma família do Vale do Taquari, atingidas pelas enchentes, no RS / Foto: Divulgação/Assessoria

Desse valor total, R$7 milhões foram arrecadados por meio do Troco Solidário, nas 176 megalojas Havan em todo o Brasil. Esse montante será distribuído entre 700 famílias da região que receberão, individualmente, a quantia de R$10 mil em dinheiro para usarem da maneira que acharem necessário.

Além do valor arrecadado pelo Troco Solidário, a Havan também contribuiu com mais R$3 milhões em cartões solidários no valor de R$1 mil cada. Estes cartões serão distribuídos para três mil famílias, permitindo-lhes adquirir itens essenciais nas lojas da Havan.

Para a seleção das famílias e distribuição correta dos valores, a ação humanitária da Havan conta com apoio do Rotary e Lions dos municípios.

Eleições no Rio Grande do Sul

Informações dão conta de que não houve dano estrutural no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e, por isso, nada impede que aconteçam normalmente as eleições no território gaúcho, muito abalado pelas enchentes.

O assunto chegou a ser ventilado no meio político do estado vizinho, mas novas discussões nesse sentido não devem avançar, a não ser para determinar a “normalidade”.

Voluntários de Lages se unem e viajam em auxílio ao RS

A ajuda aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul tem acontecido de todas as maneiras. Fui testemunha da organização, em Lages, e que faz muita diferença.

Voluntários se apresentam no município de Igrejinha / Foto: Eder De Liz

Na sexta-feira, 10, à tarde, um grande número de veículos, incluindo um ônibus lotado partiu em direção ao estado vizinho. Eram voluntários dispostos a ajudar na limpeza, na forma que precisar. Uma atitude que engrandece o espírito de solidariedade, neste momento difícil em que passam as comunidades gaúchas. Iniciativa como essa, com certeza deve ter também acontecido em outras localidades.

Por outro lado, no mais recente balanço emitido pela Defesa Civil, às 18 horas, deste domingo (12), a revelação de números estarrecedores. São 447 os municípios afetados; 81.200 pessoas em abrigos; 538.743 desalojadas; 2.115.703 afetadas; 806 feridos; 132 desaparecidos; 145 óbitos e 76.399 resgatadas. Os dados também contabilizam 10.555 animais resgatados.

Para tudo, mais de 27,5 mil pessoas compõem o efetivo de trabalho, munidas de 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações. E quando tudo isso passar será a hora da reconstrução. Como vai ser?

Solidariedade

Não há como dimensionar um tempo exato para o fim do envio de donativos. O Rio Grande do Sul vai carecer de toda atenção por um longo período. O envolvimento solidário tem sido gigante. Mobilizações em torno da arrecadação de donativos são as constatações mais humanitárias já vistas.

Em Santa Catarina, como em tantos outros lugares do Brasil, nenhum município ficou de fora. Todos, de uma forma ou de outro promoveram arrecadações diversas, e que, por certo, ainda vão continuar.

Recursos da ALESC a municípios de SC atingidos pelas chuvas

Em menor proporção, Santa Catarina também teve municípios atingidos pelas chuvas da semana passada. Em paralelo com ações dirigidas ao Rio Grande do Sul, o Governo do Estado acompanhou de perto os estragos causados pela invasão e força das águas.

Ipira, no Meio-Oeste, um dos municípios catarinenses atingidos pelas chuvas da semana passada. Foto: Coredec Concórdia

Da mesma forma, age a Assembleia Legislativa de Santa Catarina que irá doar R$ 5 milhões do seu orçamento para a Defesa Civil Estadual. Os recursos visam auxiliar aos municípios catarinenses atingidos. O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), fez o comunicado em suas redes sociais.

Municípios atingidos

Conforme Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, 33 municípios foram atingidos pelas chuvas. A maior parte deles, situados próximos à divisa com o Rio Grande do Sul, no Extremo Sul e Meio-Oeste do estado.

Capinzal, Araranguá, Praia Grande, São João do Sul e Ipira estão entre as cidades que registraram ocorrências. Porém, diante da gravidade dos acontecimentos no Rio Grande do Sul, a Alesc e todos os catarinenses ainda seguirão prestando suporte aos irmãos gaúchos, seja através de doações de alimentos, seja através de pix.

Toda a ajuda será muito bem aceita. O Pix do Governo do Estado de Rio Grande de Sul (Chave Pix CNPJ 92.958.800/0001-38). “Toda ajuda, por mais humilde que seja, é importante nesse momento de dor e dificuldade”, disse De Nadal.

Câmara reconhece estado de calamidade no RS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

O projeto autoriza ainda a União a não computar as despesas necessárias ao enfrentamento da tragédia na meta de resultado fiscal (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O PDL 236/24, derivado de mensagem do Poder Executivo, e relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), será enviado ao Senado. Terra afirmou que o decreto tem valor importante de união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo.

O projeto autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

Dados da Defesa Civil

Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Em Porto Alegre, quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Chuva e mais sofrimento aos estados do RS e SC

Mais do que o interesse político neste momento, são as atenções de resgate e às principais necessidades para atendimento, principalmente, aos irmãos gaúchos. O Estado vizinho está devastado pelas dramáticas inundações, causando destruição e mortes. O Presidente Lula esteve visitando o Estado, e assim que chegou, a primeira declaração, foi dizer que torce pelo Grêmio e pelo Internacional.

Ponte sobre o rio Taquari, entre Lajeado e Estrela, quase submersa / Foto: Aldo Lopes / Grupo A Hora

Santa Catarina também está sofrendo com as chuvas, mas nem se compara com o Rio Grande do Sul. Entre os catarinenses, a mobilização para enviar ajuda ocorre de parte do Governo, e de gestores de municípios que estão mobilizados em na arrecadação de donativos.

O empresário Luciano Hang, da Havan, mandou seus dois helicópteros para auxiliar nos resgates e no que mais for preciso. Toda a ajuda é importante. No resgate de resposta a animais em desastre, uma lageana, Araceli Hammann, que atua entre os voluntários para levar, dentro do possível, todos os animais para um lugar seguro.

Nas enchentes do ano passado, ela e os demais voluntários prestaram um grande serviço. E assim, a solidariedade vai se construindo de todas as formas. De resto, lamentar as ocorrências climáticas desproporcionais. E, lembrar a você que pensa em viajar nestes dias, que o faça em extrema necessidade.