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O seu município tem direito ao ICMS Ambiental?

Poucos municípios sabem que podem dispor de recursos através do ICMS Ecológico. É dinheiro que pode ser usado na educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas, e também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente.

O Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Os recursos do ICMS ecológico – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões.

Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar até o dia 15 de março relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017. Lages, por exemplo, deve ter algo a apresentar, caso do projeto de compostagem.

Os documentos sobre as ações ambientais de 2017 passarão por análise técnica do instituto. Correções e documentação extra podem ser solicitadas e, por isso, os gestores devem enviar os relatórios o quanto antes para evitar a perda do prazo final.

Blog com novo visual

Assim como o Portal Vida e Natureza passou por uma grande renovação, o Blog/Portal Paulo Chagas Ponto Net, conforme já devem ter notado, também passou por reformulação, com a inclusão de um tema visual mais moderno.

O propósito é acompanhar as tendências do mercado mundial, e obter um aspecto diferenciado, até porque, o anterior estava no ar há quase cinco anos. Ainda faltam algumas adaptações.

Propositalmente, retirei a minha foto, para dar lugar a um espaço para uma imagem destacada, e que poderá ser utilizado para grandes anúncios. Apenas a assinatura, do nome Paulo Chagas,fica evidenciada.

Além disso, as fontes da escrita ficaram um pouco maiores. Como podem observar, o Blog agora ocupa praticamente toda a tela do computador.

O objetivo é facilitar a visualização por qualquer pessoa, especialmente das que têm dificuldade em ver naturalmente.

Ressalto que tenho estudado os campos virtuais. São, sem dúvida, excelentes ferramentas para enfrentar este crescente modelo jornalístico, que mais cresce no mundo.

Pela frente, nesse mesmo campo, há novos projetos incubados, e que, em breve, serão revelados. Isso tudo, só fortalece a abertura de opções no campo profissional e virtual.

O crédito das transformações dos portais, recaem ao profissional Mycchael Hudson Legnani, o idealizador do Portal São Joaquim Online.

Deputado Gabriel Ribeiro se reporta à ACIL

O Deputado Estadual, Gabriel Ribeiro esteve na ACIL, na última reunião da diretoria, realizada no dia 31 de outubro, onde prestou contas ao empresariado sobre as ações que vem realizando frente ao mandato de parlamentar.

gabriel-na-acil

Gabriel falou sobre diversos temas visando o fortalecimento da região, além dos projetos de Lei que vem batalhando na ALESC.

Nestes primeiros dois anos, como parlamentar, Gabriel ressaltou que foi proponente de 24 projetos de Lei que beneficiam a região. Entre eles, destacou a aprovação da lei do queijo artesanal serrano, onde os produtores poderão produzir e vender o queijo de forma legalizada.

Para o deputado, o turismo também é importante e precisa ser pensado de forma integrada na Região.

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Aeroporto de Correia Pinto

 Os empresários aproveitaram o encontro, ainda, para ressaltar ao deputado que não aceitarão a inauguração do Aeroporto de Correia Pinto sem a infraestrutura e instrumentos necessários para estar apto ao funcionamento.

(Informações e foto: Puel Assessoria)

Alesc irá revisar leis e projetos

Considerada uma iniciativa pioneira em todo o país, a consolidação das leis estaduais realizada em Santa Catarina deve alcançar uma nova etapa no final de setembro, quando 14 novas matérias, entre projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs), começarem a tramitar na Assembleia Legislativa.

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O objetivo do trabalho é revogar normas que se tornaram sem efeito e unificar outras, de teor semelhante, facilitando o acesso e a aplicação da legislação vigente.

Ao todo, devem ser analisados 18.393 dispositivos que compõem o ordenamento jurídico estadual,  abrangendo o período entre 1947 e 2015. A primeira etapa do processo foi concluída há cerca de um ano, quando foram aprovados em plenário cinco PLs e dois PLCs, correspondendo a 8.409 leis, ou 49% do total.

Projetos que visam a preservação ambiental

Através de iniciativa da Polícia Militar Ambiental, em conjunto com o Ministério Público, diretores da Fatma, Defesa Civil, mais os comandos da Polícia Militar Ambiental e Militar, mais o comando de Aviação, se definiram cinco projetos, visando melhorias dos serviços prestados no que tange à preservação ambiental.

projeto ambiental

Entre eles, a preservação dos Caminhos das Tropas, a Revitalização do Quartel e a limpeza e controle das redes elétricas. Porém, ainda há necessidade da captação de recursos.

Nesses projetos, como por exemplo, o da revitalização do quartel, a contemplação passa pela urbanização e paisagismo, com  a transformação do espaço a partir de reforma tornando a utilização mais eficiente no que diz respeito a educação ambiental.

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O projeto prevê a construção de garagens cobertas, estacionamentos arborizados com sistema hídrico e controle ambiental das plantas, uma praça central, espaços exclusivos para utilização da educação ambiental e uma base do Grupo de Radiopatrulha Aérea (GRAER).

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Caminho das Tropas

Outro projeto visa preservar, proteger e fiscalizar um dos pontos turísticos mais importantes de Lages, o Caminho das Tropas.

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A proposta da Ambiental é de orientar, proteger a integridade física do local e de impulsionar o processo de tombamento, proporcionando segurança aos turistas.

O mesmo projeto prevê ainda a revitalização do “Passo de Santa Vitória” e a reconstrução da Casa do Tributo.

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Equipamentos

A aquisição de um aparelho vant para auxilio no controle ambiental e fiscalizações também é uma das necessidades apresentadas pela PMA.

O aparelho, semelhante ao drone, fornece todo o processamento de imagem e tem a função de monitorar as áreas fornecendo todas as informações necessárias para prosseguimento das ações.

O alcance pode chegar a 40 km de distância em percurso de voo com duração de até 2 horas.

Logicamente tem outros, como o do controle dos javalis, entre outros, pensando na sanidade animal, especialmente no setor da suinocultura em SC.

(Informações e fotos: Flávia Mota)

Lages: projetos visualizados para 2016

O prefeito Elizeu Mattos visualizou uma série de projetos que foram apresentados pelos secretários, na manhã desta sexta-feira (11).

Na verdade são projetos já divulgados e conhecidos, mas que ainda não foram encaminhados, sendo que alguns destes precisam de análises técnicas complementares, como é o caso do projeto de lei de criação do Instituto de Planejamento.

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Dentre os projetos estão o do Mercado Público Municipal (projeto executivo); de iluminação pública da área central da cidade, onde está sendo instalado o cabeamento subterrâneo; do Instituto de Pesquisa e Planejamento do Município de Lages.

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Tem ainda o de construção de uma cancha de bocha coberta anexo ao CEU e ao ginásio Jones Minosso; de construção de pontos de embarque de passageiros do transporte coletivo em cinco bairros de Lages com acesso de internet, e o de implantação de novo acesso da AmBev à SC-114 e BR-282.

A expectativa é de que a maior parte ou todos eles possam sair do papel e serem executados em 2016.

(Fotos: Marcio Avila)

Sinapse na Inovação: meus cumprimentos!

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Lages obteve 19 projetos aprovados na primeira fase do Sinapse da Inovação, ficando como a 4ª cidade com maior número de projetos aprovados.

Destes, 09 são de alunos e egressos da UNIPLAC, sendo 06 do curso de Sistemas de Informação, mostrando eficiência na vertente de empreendedorismo trabalhada durante a formação dos seus alunos.

Informações sobre o edital de apoio cultural

fundação culturalVale informar que a terceira fase das inscrições no edital de apoio a projetos culturais da Fundação Cultural de Lages (FCL) encerra no dia 10 de julho.

Nesta etapa podem participar propostas da área de artesanato e movimentos étnicos.

Serão distribuídos R$ 60 mil para o desenvolvimento de seis projetos com a disponibilidade de R$ 5 mil para cada um.

Esta é a primeira vez que a FCL abre um edital de apoio a projetos culturais por meio do Fundo Municipal de Cultura de Lages (FMCL).

A seleção das áreas ocorreu conforme as sete cadeiras do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Informações no endereço http://sniic.cultura.gov.br/.

Por outro lado, a FCL prorrogou até o dia 26 de junho as inscrições de projetos com propostas para área de artes visuais e audiovisuais.

Nestas, serão contemplados seis projetos no valor de R$ 10 mil cada.