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Na mira do PF: Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).

Sede da Polícia Federal em Brasília

Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre ataques a instituições.

A ação da PF ocorre em seis estados – Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná – e no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Inquérito

O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para investigar Otoni de Paula, Sérgio Reis e outras oito pessoas. Além da abertura de inquérito, o ministro determinou oitivas dos investigados logo após a realização da busca e apreensão. (Fonte: Agência Brasil)

Compra de respiradores : Carlos Moisés livre das acusações

Distante do julgamento do processo de impeachment adiado ainda no ano passado, o governador Carlos Moisés teve nesta quarta-feira (27), a notícia de que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não houve participação dele no processo de aquisição de ventiladores mecânicos.

A compra foi realizada em 2020, quando o Estado foi lesado com a não entrega dos equipamentos.

Sendo assim, a avaliação do MPSC é idêntica à da Polícia Federal, que também já havia investigado o caso. Com isso, o inquérito foi arquivado no que diz respeito à conduta do governador.

No entanto, no relatório, os representantes do MPSC ressaltam que as investigações terão prosseguimento com relação aos demais investigados.

Por outro lado 

O Governo de Santa Catarina continua colaborando com as investigações e, por meio da Procuradoria Geral do Estado, permanece atuando para a reparação integral dos R$ 33 milhões. Aproximadamente 40% do valor já foi recuperado e está depositado em juízo.

Adiado o julgamento do 2º pedido de impeachment

Por hora o governador Carlos Moisés está fora de perigo de ser novamente afastado do comando do Governo. O julgamento estava marcado para a próxima segunda-feira (14).

Tribunal referente ao segundo impeachment trata do caso dos respiradores e do hospital de campanha / Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A suspensão feita pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia desta quarta-feira (9).

Ainda não há uma nova data para a sessão do tribunal, instalado em outubro para julgar Moisés pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição dos 200 respiradores junto à Veigamed, pagos antecipadamente e não entregues; na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí; entre outras supostas irregularidades.

Pedido de Valdir Cobalchini

Roesler acatou pedido do deputado Valdir Cobalchini (MDB), membro do tribunal, que requereu na terça-feira (8) o adiamento.

O parlamentar argumentou que a mudança da data da sessão é necessária para que os julgadores do tribunal tenham conhecimento sobre o parecer elaborado pela Polícia Federal na investigação sobre a compra dos 200 respiradores, dentro de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês passado, o tribunal requisitou cópia do relatório da PF, mas o documento ainda não foi encaminhado.

Política X Pandemia

Conversas de bastidores dão conta de que o adiamento também atende interesses políticos, mas principalmente pela manutenção do comando do Governo neste momento delicado da pandemia do novo coronavírus.

“PF diz: sem indícios de crime”. E agora tchê!

Foto: Bruno Collaço/ Agência AL

Enquanto os deputados se movimentavam para a escolha dos cinco representantes que se juntariam aos cinco desembargadores para a formação do Tribunal de Julgamento do segundo processo de impeachment, o dos respiradores, de Brasília, uma notícia estremeceu o parlamento.

O teor da informação dá conta de que a Polícia Federal concluiu o inquérito solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça e alertou para a “inexistência de indícios de crime por parte do governador”.

O segundo pedido de impeachment julga o Governador pelo crime de responsabilidade. Resta saber se o posicionamento da PF irá ou não enfraquecer a ação dolosa defendida pela CPI dos Respiradores.

Além disso…

A informação ressalta de que o material sob investigação, inclusive o notebook e um celular de uso pessoal de Moisés, recolhidos na Casa d’Agronômica, mais o amplo material da Operação Oxigênio, produzido pela força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas, serviram para a PF finalizar a peça jurídica, que será encaminhada ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, presidente do inquérito, que remeterá as conclusões ao Ministério Público Federal, que deve pedir o arquivamento.

O problema para os deputados, agora, é sustentar um novo julgamento sobre os respiradores (e um Hospital de Campanha que sequer saiu do papel) como argumento administrativo sem que a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas tenham encontrado razões para incriminar Moisés (Fonte: coluna de Roberto Azevedo – Portal Makingof).

MPF cumpre mandado na Casa D’Agronômica

A Casa D’Agronômica é a residência oficial do governador Carlos Moisés. E o que já era esperado acabou acontecendo.

Representantes do MPF em frente à Casa D’Agronômica, em Florianópolis (Foto: Wendell Paixão/NSC TV/ Reprodução)

Na manhã desta quarta-feira (30), representantes do Ministério Público Federal (MPF), foram cedo até o local, para cumprir mandado de busca e apreensão, segundo ordens do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Era realmente esperada essa situação, uma vez que o caso dos 200 respiradores havia sido levado à Justiça Federal, e que o governador estaria sob investigação da Polícia Federal.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão a outros dois ex-integrantes do governo estadual, e busca e apreensão em alguns setores do Centro Administrativo do Governo.

O objetivo da operação, segundo o MPF, “é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado”. (Fonte: NSC Total).

Compra de respiradores em Santa Catarina nas mãos do STJ

O Ministro do Supremo  Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, determinou a instauração de inquérito contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), para apurar possível participação do Chefe do Executivo, na compra dos 200 respiradores mecânicos, pelo Governo do Estado, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem garantia de entrega. A decisão do Ministro é do dia 10 de agosto, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O caso foi remetido à Polícia Federal (PF), que será a responsável pela investigação. Dentro da decisão, Gonçalves colocou como uma de suas diligências o depoimento do Governador à PF (foto) sobre a compra dos 200 respiradores mecânicos. A PF terá 90 dias para realizar todas as diligências, com acompanhamento do STJ e do MPF. O processo foi remetido à Brasília (DF) depois de que o termo “governador” apareceu nas investigações do Ministério Público Estadual (MPSC).

Nota da defesa do Governador

A defesa do governador de Santa Catarina informa que, em atenção à abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça em virtude do caso dos respiradores, nada de novo se apurou até o momento. O Ministério Público Federal apenas solicitou, conforme determina a Constituição Federal, e com base nos documentos encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a abertura de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que sejam esclarecidos os fatos, não havendo qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do Governador do Estado.

Mais uma vez, reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por parte do Governador do Estado, sendo certo de que os órgãos de investigação e o Poder Judiciário reconhecerão a lisura com que vem atuando o Chefe do Poder Executivo Estadual.

Florianópolis, 2 de setembro de 2020.

Assessoria de Comunicação do Governo do Estado

Fonte: Portal DI

Empresário Luciano Hang é alvo de operação da Polícia Federal

Realmente, a Polícia Federal esteve nesta quarta-feira (27) na empresa e na casa do dono da Havan, Luciano Hang para cumprir mandado de busca e apreensão, sob a ordem do presidente do STF, Dias Toffoli. Levaram do empresário o computador pessoal e o seu celular.

A operação tenta reunir provas de que o empresário possa estar envolvido em fake news, principalmente a respeito da suprema corte.

Logo cedo, Luciano Hang, com a mesmo disposição de sempre, fez uma live no Instagram e repercutiu o assunto, e disse que está tranquilo, que está de coração limpo, e que, a partir da perícia de seus equipamentos, tudo ficará esclarecido. Afirmou que jamais faria fake news, de nenhuma instância, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.

As autoridades cumprem 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Outros alvos da operação são o ex-deputado Roberto Jefferson, o deputado estadual Douglas Garcia, a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan dos Santos.

Operação Alcatraz: Júlio Garcia se complica

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Garcia (PSD) se complicou bastante ao ser indiciado por quatro crimes na Operação Alcatraz. O fato mexe com o meio político em todo o Estado.

Ele foi citado nesta segunda-feira (14), em dois relatórios entregues à Justiça Federal e à Polícia Federal. São ao todo 21 pessoas indiciadas na Operação.

Júlio Garcia foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens.

A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) deve se manifestar sobre os indiciamentos e decidir pelo oferecimento ou não da denúncia.

O deputado, por sua vez, contesta todos os crimes e aponta exagero nos indiciamentos. Se diz tranquilo e que será inocentado. (Fonte: NSC Total)

(Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total)