Nesta terça-feira (3), foram aprovados três importantes projetos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Num deles, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projetos relacionados ao desenvolvimento da meliponicultura e à captura de garoupa em Santa Catarina, de autoria do deputado Padre Pedro (PT).
Quanto ao mel, o objetivo é incluir, nos projetos de licenciamento ambiental, a necessidade de mão de obra especializada na remoção de florestas nativas para o manejo de abelhas nativas. A proposta também obrigada a inserção de colônias com meliponídeos (abelhas sem ferrão) nas áreas florestais a serem restauradas.
Outros dois chamam atenção
Aprovado projeto de lei, PL que obriga a celebração e prestação de homenagens ao ‘dia dos pais’ e ao ‘dia das mães’ nas escolas de ensino fundamental e básico do Estado. Caberá ao Estado estimular o reconhecimento dos valores das figuras dos pais e das mães dentro do contexto familiar e social, com atividades que incluam a participação do grupo familiar como um todo nas escolas.
Sexo oposto no esporte
Outro projeto aprovado, o PL./0016/2023, do deputado Jessé Lopes (PL) delimita o sexo biológico de nascimento como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas em Santa Catarina. A proposta veda o ingresso de atletas em competições do sexo oposto, com o objetivo de garantir condição isonômica entre eles.
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
