Cannabis medicinal: a urgência que o governo insiste em adiar

Em sessão plenária da semana passada expôs uma realidade que há tempos incomoda quem acompanha de perto as políticas de saúde pública: a lentidão do governo federal em regulamentar o uso da cannabis medicinal pelo SUS. O prazo, que já era apertado, foi novamente prorrogado por mais 180 dias, e, enquanto isso, milhares de pacientes continuam reféns de altos custos e da incerteza.

Deputados aliados do governo criticam

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) foi direto ao ponto: “a morosidade não é boa para os pacientes”. Tem razão. Em muitos casos, a cannabis não é luxo nem modismo, é alívio e qualidade de vida. Santa Catarina já deu o exemplo, regulamentando o uso medicinal em nível estadual, mas o que se espera é que o país todo siga o mesmo caminho, com segurança e empatia.

Até mesmo Padre Pedro (PT), da base aliada do Governo Federal, critiva. Pois, enquanto o país posterga a regulamentação, pacientes continuam sofrendo com custos altos e falta de acesso a um tratamento que poderia aliviar suas dores / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Já o deputado Marquito (Psol) também tocou num ponto essencial: as associações que hoje ajudam pacientes não podem ser esquecidas ou empurradas para a ilegalidade. Elas preenchem, com solidariedade, o vazio deixado pela falta de regulamentação federal.

Outubro Rosa

Entre críticas e elogios, a sessão também celebrou boas notícias: o Outubro Rosa e a ampliação da faixa etária para exames preventivos de câncer de mama, uma medida que salva vidas e precisa ser celebrada. Mas fica o contraste: enquanto uma política avança com sensibilidade e foco na prevenção, outra emperra em burocracia. E, nesse atraso, quem mais sofre é quem já carrega o peso da dor e da espera.

PT SC avalia internamente presidência compartilhada

Deputada Luciane Carminatti deverá dividir o comando do partido com o colega Fabiano da Luz / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina (PT-SC) está considerando uma proposta de unificação da presidência estadual entre os deputados Luciane Carminatti e Fabiano da Luz. A ideia é que ambos compartilhem o comando do partido, cada um assumindo por dois anos durante o próximo mandato de quatro anos.

Essa articulação, se bem executada, pode evitar rupturas e fortalecer o PT em Santa Catarina para enfrentar uma eleição estadual desafiadora. A proposta surgiu como alternativa ao segundo turno do Processo de Eleição Direta (PED), após uma disputa acirrada em que Fabiano recebeu 3.082 votos e Luciane 2.955.

Os deputados Padre Pedro Baldissera e Neodi Saretta, que também participaram da eleição, estão liderando as articulações para esse acordo, com o objetivo de fortalecer a unidade partidária e preparar o PT-SC para as eleições de 2026.

Além da presidência compartilhada, a proposta inclui a formação de uma executiva estadual proporcional às votações das cinco chapas concorrentes, contemplando todas as correntes internas do partido. Segundo os deputados Padre Pedro e Neodi Saretta, que sugeriram a presidência compartilhada, trata-se de um gesto estratégico, não só para evitar o segundo turno, mas também para consolidar uma frente coesa rumo à reeleição de Lula e à disputa pelo governo estadual.

Vários nomes pela Executiva do PT em Santa Catarina

Com eleição da Executiva Estadual prevista para o dia 6 de julho, o Partido dos Trabalhadores (PT), em Santa Catarina conta com quatro postulantes, em substituição a Décio Lima, que pretende se dedicar mais à presidência do Sebrae, e também, posteriormente, avaliar a possibilidade de disputar o governo novamente.

Deputado estadual Fabiano da Luz (PT) entre os candidato à Executiva do PT / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

Os três deputados estaduais Padre Pedro Baldissera, Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, estão inscritos para concorrer à vaga, além da vereadora de Florianópolis, Carla Ayres. Tantos nomes assim, prova que não existe consenso dentro do Partido, e a disputa está aberta.

No Estado, o PT não tem forte afirmação, e é com intenção de mudar esse quadro que os novos postulantes à Executiva entraram na disputa. Até mesmo o nome de Décio Lima tem recebido contestações para o Governo. Há quem aposte numa disputa dele ao Senado.

Luciane Carminatti na “briga”

Com a defesa da reunificação e do fortalecimento do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, a deputada estadual Luciane Carminatti também registrou a candidatura à presidência da maior sigla de esquerda no estado. Conforme ela, o PT lhe ofereceu muito.

Luciane decidiu pela candidatura após reivindicação de lideranças dos municípios / Foto: Assessoria de Imprensa

Foi vereadora e deputada e quer se colocar à disposição para contribuir de maneira mais efetiva para o fortalecimento do partido em Santa Catarina.

Luciane decidiu pela candidatura após reivindicação de lideranças dos municípios e de um conjunto de forças dentro do próprio PT, que confiam na deputada para fortalecer o diálogo, construir a reeleição do presidente Lula e um projeto para Santa Catarina, com o nome de Décio Lima para governador em 2026.

Esquerda direciona apoio a Décio Lima ao governo em 2026

Com o pleito de 2026 completamente antecipado, surge o primeiro manifesto vindo do Partido dos Trabalhadores, a respeito de um nome para a disputa eleitoral. Esta semana, mais precisamente na quarta-feira, 12, o deputado estadual, Padre Pedro (PT), que é candidato à presidência do Partido, em Santa Catarina, manifestou apoio à indicação do nome do presidente do Sebrae, Décio Lima, como pré-candidato ao governo do Estado em 2026.

Deputado Padre Pedro reforça campanha à presidência estadual do PT, manifestando apoio ao nome de Décio Lima ao governo em 2026 / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O manifesto ocorreu durante reunião de partidos de esquerda. Segundo o deputado, Décio Lima, que levou o PT à disputa do governo catarinense no segundo turno em 2022, reúne todas as condições necessárias ao partido para caminhar forte e coeso na disputa eleitoral de 2026.

Padre Pedro aproveitou a ocasião, para também reforçar a pré-candidatura, à presidência do PT, e a indicação de Lima ao governo, faz parte da proposta de fortalecimento da unidade partidária como instrumento fundamental para o enfrentamento das eleições do próximo ano.

O nome de Décio foi aceito por unanimidade, entre os representantes do PSB, da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSOL, Solidariedade e Rede, menos o PDT que esteve ausente da reunião.

Frente Parlamentar do Mel será reinstalada na Alesc

A Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) terá mais um período de renovação a partir desta terça-feira (25), o terceiro desde a sua criação, com a solenidade de sua reinstalação, às 18h30, na Sala das Comissões.

A iniciativa deverá atuar diretamente no impulso da cadeia produtiva do mel, conforme o coordenador, o deputado Padre Pedro / Foto: Adauri Antunes

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) continuará na coordenação da Frente Parlamentar do Mel. Segundo o deputado, o principal objetivo dessa Frente Parlamentar é unificar as pautas do Legislativo e das entidades ligadas à cadeia produtiva do mel, da apicultura e da meliponicultora. “Vamos continuar ouvindo sugestões e as demandas dos produtores e das entidades do setor para desenvolver ações em defesa dessa atividade que é fundamental para a economia de Santa Catarina”, disse.

As frentes parlamentares da Alesc precisam ser renovadas a cada dois anos. Ainda de acordo com Padre Pedro, entre as ações mais importantes já realizadas pela Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura estão o combate ao mel falso, e  o debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, que provoca a morte das abelhas e traz grandes prejuízos não só econômicos, mas também ao meio ambiente.

Padre Pedro quer a presidência do PT de Santa Catarina

Não se sabe ainda o que irá dizer o atual presidente do partido em SC, Décio Lima a respeito do posicionamento do deputado estadual, Padre Pedro Baldissera, que lançou no final de semana que passou, a pré-candidatura à presidência do diretório estadual do PT de Santa Catarina.

Padre Pedro ao centro, segurando a bandeira do PT, com militantes e apoiadores do mandato em Tangará, Meio Oeste de S / Foto: Luiz Henrique Mendes/Divulgação

Conforme afirma, essa candidatura nasce do compromisso com a construção da unidade política e com o fortalecimento do partido. A decisão nasceu depois de três dias de debates com companheiros e apoiadores do mandato para organizar e planejar as ações do mandato, em Tangará, na região Meio Oeste catarinense.

Na ocasião, Padre Pedro fez um chamamento a todos os petistas de Santa Catarina para o fortalecimento do partido. “Convido cada companheiro e companheira a construir essa caminhada comigo. Juntos podemos fortalecer o PT e seguir fazendo história, com trabalho, coerência e compromisso com as nossas bandeiras”, disse.

Sexto mandato como deputado

Padre Pedro está no sexto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) depois de ser prefeito de Guaraciaba, no Oeste do Estado, por dois mandatos. Atualmente é o segundo vice-presidente da Alesc. Em 6 de julho o PT terá eleições para a escolha de novos comandos nos municípios e nas direções estadual e nacional.

Barcos e aviões em SC estão desobrigados a pagar IPVA

O Governo do Estado de Santa Catarina emitiu nota, nesta segunda-feira (9), informando que o governador Jorginho Mello determinou que não haverá a cobrança de IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina enquanto não for editada Lei Complementar Federal que regulamente este novo cenário.


A decisão decorre por não existir regulamentação nacional que regulamente o pagamento / Foto: Embraer/Reprodução

Uma resposta à inexistência de uma regulamentação nacional que evite conflitos de competência e estabeleça normas gerais a serem observadas por todos os estados, nesse caso específico. Segundo a nota, a incidência deste imposto para determinados grupos de veículos aéreos e aquáticos é uma das principais mudanças impostas pela Reforma Tributária, mas precisa ser efetivamente normatizada em âmbito federal.

Insegurança jurídica

A previsão de cobrança de IPVA para determinados grupos de aeronaves e embarcações foi estudada pela Secretaria de Estado da Fazenda como parte das adequações necessárias para atender à Reforma Tributária. Contudo, avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar a cobrança em SC sem a regulamentação legal da mudança no Congresso Nacional.

Jorginho Mello / Rodolfo Espínola / Agência AL

O governador afirma que o Estado é contra o aumento de impostos e vai manter a posição enquanto a legislação não estiver clara.” Entendemos a importância dos setores náutico e aéreo para a economia catarinense e nosso compromisso é continuar trabalhando para gerar emprego e renda e, sempre que possível, reduzir a carga tributária para quem empreende e produz em Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello.

Por essas mesmas razões, Paraná e Rio Grande do Sul desistiram de enviar projetos de lei que previam a incidência de alíquotas de IPVA para barcos e aviões.

Isenção de IPVA para veículos elétricos em SC

Deputado Padre Pedro / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Com um pensamento similar ao do Governo do Estado, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil.

A iniciativa busca incentivar o uso de tecnologias limpas, reduzir a emissão de poluentes e fortalecer a economia verde no estado. Segundo o deputado petista, a medida é um passo significativo para promover práticas sustentáveis e atrair novos investimentos, posicionando Santa Catarina como referência em responsabilidade ambiental.  A proposta, ainda deve passar por comissões temáticas da Alesc.

Canabidiol: ganho para a saúde pública de Santa Catarina

Deputado Padre Pedro / Foto Bruno Collaço / Agência AL

Os dois projetos do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) esta semana em Chapecó representam um ganho significativo para a economia do estado e para a saúde pública.

A obrigatoriedade do estado em fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol constitui um avanço para o tratamento de pacientes de várias enfermidades, cuja regulamentação será facilitada com a criação da Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, também aprovada esta semana.

Produto filantrópico

 Conforme a lei proposta por Padre Pedro e aprovada pela Alesc em Chapecó, a Política de Plantas Medicinais considera produto fitoterápico todo medicamento obtido e elaborado a partir de matérias primas ativas vegetais, com finalidade profilática, terapêutica ou diagnóstica, com validação científica. “Essa definição se entrelaça perfeitamente com a produção da cannabis para a elaboração do canabidiol”, observa o deputado.