O governador Jorginho Mello não aceitou a forma com que o Governo Federal vem propondo para devolver os R$ 465 milhões, ou seja, através de investimento e obras de rodovias federais a serem indicadas pelo Governo do Estado.
A contraproposta de SC é de que o dinheiro seja depositado integralmente nos cofres catarinenses, e assim, ter o poder de decisão sobre a forma a ser aplicado como bem entender. O assunto foi colocado pelo governador interino, Mauro de Nadal, em reunião na semana passada junto ao Ministério dos Transportes.
Sabe-se, no entanto, que a proposição do Governo de Santa Catarina não foi aceita igualmente, e de que a esfera federal não tem como devolver como se pede. Através de investimentos em obras federais, não haveria burocracias, é que dizem os homens de Brasília.
Logicamente, Jorginho Mello será inteirado do assunto por Mauro de Nadal. Esses recursos foram aplicados entre 2021 e 2022, pelo então governador Carlos Moisés, na manutenção de rodovias federais, sem que fosse prevista a devolução. Algo que agora, o atual Governo do Estado tenta reaver.
Ao cumprir agente em Brasília, nesta terça-feira (9), o governador em exercício Mauro De Nadal manteve agenda nos ministérios da Educação, Transportes e Cidades. Um dos assuntos e que tem atenção da Serra Catarinense, esteve na programação.
O governador interino acompanhado de deputados federais e estaduais pediram em conjunto a liberação do Curso de Medicina em Lages / Foto: Adriano Piekas
Nadal foi em busca de uma solução para a abertura de novas vagas para curso de Medicina, além da busca de recursos para rodovias de Santa Catarina e ao programa de habitação. Sobre o Curso de Medicina da Unifacvest, em Lages, a conversa não foi com o ministro Camilo Santana, mas sim, com o chefe da assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Educação, Leo de Brito.
O objetivo foi ajustar a possibilidade de autorização de 200 vagas anuais para o curso, que já conta com total infraestrutura e teve altos investimentos. Conforme Mauro de Nadal, a região serrana, que conta com 18 municípios, possui 783 médicos, o que é considerado insuficiente. Além disso, é a região de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Santa Catarina.
O pedido foi feito anteriormente pela universidade, mas foi indeferido pelo Ministério. A justificativa foi de que a região tem mais médicos do que o necessário, o que foi contestado pela delegação.
Pedido acompanhado por deputados
O reforço ao pedido junto ao Ministério da Educação é devido à importância do curso de Medicina, em Lages. O representante do Governo do Estado e os parlamentares federais e estaduais, que fizeram parte da comitiva, afirmam ser um quesito fundamental para a melhoria dos atendimentos em saúde na Serra e para diminuir a fila de espera.
Por isso, solicitamos que o Ministério da Educação peça uma reanálise dos dados junto ao Ministério da Saúde para que, em seguida, seja feita uma reconsideração da decisão”, afirmou De Nadal.
Rodovias catarinenses e habitação
Estes foram outros assuntos programados na agenda do governador em exercício. Ao estar com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que responde interinamente pelo Ministério, Nadal tratou dos investimentos em rodovias federais em Santa Catarina e a devolução dos recursos investidos pelo Estado em BRs, recurso na ordem dos R$ 384 milhões.
Na ocasião foi lembrada as palavras do ministro Renan Filho, quando esteve em Santa Catarina, sobre o interesse de fazer uma compensação daquilo que Santa Catarina, no mandato passado, aplicou em rodovias federais, em território catarinense.
Na terceira e última agenda, a visita foi ao Ministério das Cidades, onde foi recebido pelo ministro Jader Filho. A audiência aprofundou esclarecimentos sobre a linha do programa de habitação do governador federal, que passará a focar exclusivamente nos municípios com até 50 mil habitantes, os quais compõem a maioria dos municípios catarinenses.
Em pauta com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em Brasília, nesta quarta-feira (19), o futuro de importantes obras rodoviárias para Santa Catarina, durante reunião com alguns representantes do Fórum Parlamentar Catarinense. Destaque para a proposta de otimização contratual da BR-101 e BR 116.
Ministro dos Transportes, Renan Filho(C), Espiridião Amin(D) Ivete da Silveira e Valdir Cobalchini (E) / Foto: Assessoria de Imprensa senador Esperidião
Conclusivamente, a definição de reuniões do Fórum, em Joinville, Itajaí e Palhoça, na região da grande Florianópolis, para discutir os três tópicos regionais em matéria de atualização, na região de Joinville, de Itajaí e o Morro dos Cavalos, em especial.
Impactos das tarifas futuras
Segundo o senador Esperidião Amin, nestas reuniões, tudo que será discutido com a comunidade vai representar mais ou menos obras, mas vai representar também custo em matéria de tarifa de pedágios na prorrogação do contrato que pode ser feita por até mais 15 anos.
Faltam oito meses e meio para expirar o atual contrato da BR-101 com divisa com Paraná até Paulo Lopes. Isso representa 23 anos a partir do fim de 2024 para colocar obras novas e ver o quanto isso vai impactar na tarifa futura, ou seja, para os próximos 23 anos.
O mesmo acontecerá na BR-116, onde deverão ser realizadas duas reuniões. Será necessário que todos debatam o realismo, o que aumenta a responsabilidade, tanto da representação parlamentar, quanto da representação de trabalhadores, de empresários, e dos municípios, prefeitos e vereadores.
“Vai ser um grande exercício para que Santa Catarina modernize essas duas rodovias e dê especialmente a BR-101 uma condição mínima de razoabilidade em termos de congestionamentos a menos e fluidez de tráfego a mais”, argumentou Amin.
A participação dos dirigentes da Federação das Indústrias de Santa Catarina tem sido crucial, para manter o Governo Federal atento às necessidades estruturantes do Estado. O contato direto com o ministro dos Transportes, Renan Filho, na terça-feira (3) pode ter sido crucial para a garantida de recursos para 2024, visando dar continuidade às obras rodoviárias, consideradas estratégicas para o Estado.
Juntamente com o secretário de Infraestrutura de SC, Jerry Comper, a Fiesc entregou ofício ao ministro reforçando o pedido. Durante a audiência, a entidade enalteceu os investimentos de 2023, orçados em R$ 1,3 bi, dos quais 48% foram executados até o momento.
A preocupação é com aportes para 2024, e dar continuidade às obras. O ministro não se negou. No entanto, sugeriu também que haja a participação privada para ajudar a resolver os problemas de infraestrutura, enquanto que o Governo segue elaborando os projetos na área, tais como a duplicação das BRs 470 e 280, assim como ampliação de capacidade das BRs 282 e 163, cujos prazos previstos em editais.
Oportunamente abrimos a opinião evidenciando a falta de atitudes de vereadores ou deputados, quando se acomodam nas suas funções e permanecem quase inertes em seus gabinetes. Portanto, evidencio a viagem do jovem deputado Lucas Neves (Podemos), à Brasília, nesta semana.
Em um dos encontros conseguiu avançar, e obteve promessa, de que Santa Catarina terá as vagas custeadas pelo Governo Federal e a regularização do pagamento às comunidades terapêuticas do Estado.
No tocante à BR 282
O deputado, ainda em Brasília, avançou também em outro grande problema que aflige os catarinenses: a melhoria da BR 282. Juntamente com o deputado estadual Maurício Peixer (PL) e o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), conversou com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Por ser o coordenador da Frente Parlamentar da BR-282, Lucas assumiu o compromisso de tentar encontrar soluções para a rodovia.
Desde o princípio do mandato, assumiu como prioridade fazer com que seja acelerada a implantação das terceiras faixas na subida da Serra para aumentar a segurança dos motoristas e agilizar o escoamento da produção. Também pediu que sejam feitas readequações em interseções, relocações de sarjetas de drenagens e reforço da sinalização.
Lucas recebeu como resposta do Ministro, a triplicação da verba destinada à recuperação das rodovias do Estado e a BR-282 está na lista de prioridades para intensificar as obras nos trechos mais precários. Obteve também a promessa de que as terceiras faixas serão licitadas até setembro próximo.
A permanência do governador Jorginho Mello (PL), em Brasília, rendeu audiência com o ministro dos Transportes, José Renan Calheiros Filho, nesta quarta-feira (1/3). O governador esteve acompanhado dos representantes do Fórum Parlamentar Catarinense.
Foto: Eduardo Valente / Secom
O assunto em potencial tratou da liberação de recursos para as obras nas rodovias federais catarinenses. Jorginho deu ênfase à histórica união do Fórum Parlamentar para as reivindicações necessárias ao Estado, junto aos órgãos federais. Com o Ministro dos Transportes, o tema recorrente da situação das BRs foi tratado.
Recursos foram pedidos para o andamento das obras em Santa Catarina. Sem o apoio dos parlamentares o governador não teria tanta força para tratar das reivindicações.
A cobrança feita ao Ministério foi pelas melhorias em obras federais nas estradas BR-470/SC, BR-282/SC, BR-285/SC e BR-163/SC, nas intervenções de duplicação e de recuperação das rodovias. Conforme o Governador, por mais que o Estado tenha recebido recursos que já estavam no orçamento, ainda é necessário perto de R$ 1 bilhão, para a conclusão dos projetos de infraestrutura rodoviária. Se o pleito irá ser atendido, não há informações, e nem sobre o ponto de vista do ministro Renan Filho.
Ferrovia do Frango
O governador ainda aproveitou para esclarecer sobre outra importante demanda do setor produtivo catarinense, e que trata da Ferrovia Leste-Oeste de Santa Catarina: a Ferrovia do Frango. Na defesa do projeto, Jorginho Mello reiterou que ele precisa estar nos planos de desenvolvimento logístico do Estado para garantir um crescimento sustentável da economia catarinense. Agora, resta aguardar pelos despachos, com a vigilância do Fórum Parlamentar Catarinense.
Em Brasília, na Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, uma reunião importante na tarde desta terça-feira (9), sobre o Aeroporto Regional situado em Correia Pinto, na Serra Catarinense.
Da discussão, participou o prefeito de Lages Antonio Ceron, juntamente com a Frente Parlamentar de Infraestrutura e do Fórum Parlamentar Catarinense, entre outros prefeitos.
Nesta reunião, a exposição da real situação do Aeroporto, em Correia Pinto, e também do de Lages. Ambos precisam de providências.
Tomara que a partir desta conversa as coisas se encaminhem. Afinal, não se pode mais tolerar que a situação dos aeroportos continue do jeito que está, principalmente, o regional.
Estrutura dos aeroportos
A respeito das estruturas de Lages e Correia Pinto, o secretário Ronei Saggioro Glanzmann colocou as novidades na mesa.Segundo ele, para o de Lages há meta de manter a operação regular de aviação regional já existente, e desenvolvê-la ainda mais, numa aviação com aeronaves de maior porte.
Equipamentos
Será protocolado um ofício junto à Prefeitura para o fornecimento de um equipamento chamado Precision Approach Path Indicator (PAPI), em português Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão. É um sistema de ajudas visuais à navegação aérea, constituído por aparelhos de iluminação com focos calibrados. O custo é de R$ 300 mil e o aparelho será buscado junto ao Governo Federal para beneficiar o Aeroporto Federal em Lages.
Prefeitos buscaram resolver os problemas de vários aeroportos regionais
Aviões de maior porte e transporte de cargas
Existem empresas aéreas interessadas em atuar no Aeroporto Regional em Correia Pinto, especialmente a Azul Linhas Aéreas. Sobre a cogitação de a empresa Azul iniciar operação no Aeroporto Regional, o secretário nacional lembrou que Lages recebe a atuação com aeronave turboélice ATR-72, e além desta oferece aos seus clientes aeronaves de maior envergadura em outros locais. Portanto, Correia Pinto poderá receber aviões de maior tamanho.
Para ele, a operação da Azul hoje na região de Lages é bastante exitosa e acredita ter condição de crescer, e para que haja este crescimento existe um aeroporto planejado nas últimas décadas com capacidade de receber estes aviões maiores, que é o de Correia Pinto.
Parlamentares, prefeitos, empresários e associações classistas estão alinhando ações para trabalharem juntos e exercerem pressão no governo federal por manutenção e pela ampliação da capacidade de rodovias que cortam Santa Catarina.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 06, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) chamou a atenção para a lentidão do Ministério dos Transportes em encaminhar o processo para duplicar a BR-282 entre a Serra e o Litoral.
Neste ano, ainda quando Dilma Rousseff era presidente, a 282 foi incluída na Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que é uma consulta para verificar o interesse de empresas em assumir a rodovia por meio de concessão.
Já o governo de Michel Temer decidiu revisar todos os processos, inclusive os mais antigos, como das BRs 470 (Vale do Itajaí) e 280 (Norte de SC).
A audiência recolheu sugestões regionais para elaborar um documento. Basicamente, os representantes vão manter o tema em pauta permanente e pressionar o governo federal. Ainda irão traçar estratégias conjuntas, mesmo que sejam reivindicações regionais.
Gabriel Ribeiro ainda lembrou que, originalmente, o trecho da 282 Serra-Litoral estava fora da PMI e isso deixaria a região serrana isolada, pois quando houver a modernização de outras estradas, o trânsito será desviado especialmente para a 470.
A BR-282 foi incluída, mas agora, enfatizou o deputado, está tudo parado: “Cadê a União? Se trancarmos a rodovia para exigir a modernização acabaremos prejudicando ainda mais a população. Eu uso a rodovia e já presenciei inúmeras mortes ou pessoas gravemente feridas. Isso precisa acabar”, desabafou.
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Repúdio
Representantes da Arteris, empresa que tem a concessão das BRs 101 e 116, ouviram reclamações das regiões. Porém, não havia ninguém do Dnit, e isso levou o deputado Gabriel Ribeiro a propor (e foi aceito) uma moção de repúdio ao órgão nacional que cuida das BRs.
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Polese
Também estava na audiência pública o vereador Juliano Polese (PP), eleito vice-prefeito de Lages. Ele lembrou os seus tempos de infância, quando viajava com a família para o Litoral via 470, pelo “antigo trevo do Patussi”.
Destacou que, “se não tomarmos previdências estaremos dando um passo atrás, voltando a viajar por aquele entroncamento”, pois o trecho Lages-Florianópolis da 282 se tornou um dos mais perigosos do Estado e do país.
Faltam oito meses e meio para expirar o atual contrato da BR-101 com divisa com Paraná até Paulo Lopes. Isso representa 23 anos a partir do fim de 2024 para colocar obras novas e ver o quanto isso vai impactar na tarifa futura, ou seja, para os próximos 23 anos. 
