Tag: CNH

Gratuidade na renovação da CNH

Mas não é para todos. O benefício foi estendido também às pessoas com deficiência. Assim entendeu a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que garante a gratuidade na renovação da carteira de habilitação. O benefício será subsidiado com a receita proveniente das multas de trânsito.

No voto favorável ao projeto (PL 6599/2016), a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) destacou a relevância da medida, como sendo um passo importante a favor dos direitos das pessoas com deficiência, que têm as dificuldades de mobilidade como um dos principais entraves para que as mesmas possam executar suas tarefas diárias com mais facilidade.

O benefício será subsidiado com a receita proveniente das multas de trânsito relativas às infrações cometidas pelos motoristas que ocupam as vagas privativas às pessoas com deficiência.

Foto: Agência Câmara

Doenças devem constar nos documentos

É o que está propondo o deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD), em caso de acidente. Pois,  é comum a vítima perder o sentido, e a tentativa de ajudá-la pode se tornar um problema.

gabriel

Por isso, o deputado apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dá a opção ao portador de Carteira de Identidade e de carteira de motorista de estampar nestes documentos doenças que possui. A matéria foi despachada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Basicamente, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Detran, quando procurados por pessoas que tenham alguma doença, devem informá-la no RG e na CNH para que sirva de orientação aos socorristas.

(Informações e foto: Tarcísio Poglia)

Desconto para idosos na renovação da CNH

Valdir Colatto1 O projeto de Lei número 5806/2016, apresentado em julho pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), prevê 50% de desconto para idosos no pagamento das taxas cobradas para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

  De acordo com deputado, os motoristas com mais de 60 anos têm gastos com a renovação periódica a cada três anos, enquanto os demais motoristas são obrigados a renovar a cada cinco anos.

Para Colatto, essa situação coloca os condutores idosos em desvantagem e afronta as garantias estabelecidas pelo Estatuto do Idoso.

Motoristas terão que passar por simulador de direção

simuladorA partir de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Estados serão obrigados a utilizar o simulador de direção veicular nos centros de formação de condutores (CFCs).

A Resolução sobre tema foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

Na prática, os candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou aqueles motoristas que irão mudar de categoria, serão obrigados a fazer, no mínimo, cinco horas/aula, de simulação, sendo uma com conteúdo noturno.

As aulas deverão ocorrer após o aluno ter feito o curso teórico e antes de iniciar a prática nas ruas.

Inicialmente a determinação vale para os que vão dirigir carros de passeios, na categoria B.

Numa segunda etapa, será obrigatório o uso do simulador para quem dirigir veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.

Proposta pode ajudar jovens carentes

vereador ChagasO vereador Chagas lembrou de uma situação complicada para muitos jovens carentes, exatamente pela falta de carteira de habilitação.

Na verdade, o mercado do emprego é aberto e amplo, e muitos jovens não têm as mínimas condições de fazer a carteiro devido ao alto preço.

Foi por isso que ele trabalhou na moção legislativa 036/14, solicitando ao Governo do Estado o subsídio às carteiras de habilitação para estes jovens carentes.

Com a carteira eles, pelo menos, terão oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho.

A moção sugere o subsídio aos jovens que não tenham renda superior a um salário mínimo ou que estejam inscritos em programas sociais do governo federal.