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PEC da blindagem é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, que altera a Constituição para dificultar processos contra parlamentares. Foram 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno; no segundo, 344 a favor e 133 contra. Agora, a proposta segue ao Senado.

O argumento oficial é a “defesa do mandato” e a “preservação da independência do Legislativo” por isso, o reforço ao próprio escudo contra a Justiça / Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O texto estabelece que, para abrir ação penal contra deputados e senadores, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. Também limita a prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis, ficando a decisão final de mantê-la ou não nas mãos da Câmara ou do Senado. Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.

Responsabilização barrada

Na prática, a PEC cria novos filtros que podem atrasar ou até barrar a responsabilização de parlamentares, além de reduzir a transparência, já que as votações serão secretas. Críticos afirmam que a proposta confunde a defesa do mandato com blindagem pessoal contra a Justiça.

No Senado, o clima é de resistência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a matéria “não passa de jeito nenhum”. Resta saber se a pressão da opinião pública será suficiente para conter um projeto que, no fundo, é um escudo político contra a lei.

Articulação para preservar mandato Eduardo Bolsonaro

O Partido Liberal (PL) nomeou Eduardo Bolsonaro como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, numa manobra interpretada em Brasília como tentativa de blindagem política em meio às pressões que ameaçam o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Deputada Carlonie De Toni abriu mão da função para fortalecer colega de bancada; movimento do PL é visto como tentativa de blindar Eduardo em meio a risco de cassação / Foto: Agência Câmara

A mudança só foi possível após um gesto da deputada Caroline De Toni (PL-SC), que abdicou da função em prol do colega de bancada. A catarinense vinha exercendo a liderança desde o início do ano e é considerada um dos nomes de maior destaque da nova geração bolsonarista no Congresso. Internamente, o movimento foi lido como sinal de lealdade da deputada à família Bolsonaro e de alinhamento estratégico ao comando do partido.

Manobra

Nos bastidores, a manobra do PL é vista como um recado claro: a legenda seguirá priorizando a família Bolsonaro em posições estratégicas. Porém, a escolha não foi consensual. Alguns deputados da oposição consideram que Eduardo pode acirrar ainda mais os embates com o governo Lula, já que tem histórico de declarações polêmicas e de confronto direto com adversários. Caroline, por sua vez, deve continuar em destaque dentro da bancada e do bolsonarismo, consolidando sua imagem como figura de confiança da família e do PL.

Deputado Zé Trovão lidera debate sobre controle do javali

O deputado federal Zé Trovão (PL/SC) promove nesta quarta-feira (27), às 14h, audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o controle populacional do javali europeu no Brasil. A espécie é considerada praga agrícola, responsável por grandes prejuízos nas lavouras, riscos à pecuária e ameaça à biodiversidade.

O encontro, requerido pelo parlamentar catarinense, reunirá autoridades e especialistas como o ministro do STF Kássio Nunes Marques, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o deputado Pedro Lupion (presidente da FPA), além de representantes do Ministério da Agricultura, Exército, Polícia Federal, Embrapa, CNA e entidades ligadas à caça e proteção animal.

Zé Trovão defende que a discussão é necessária para equilibrar preservação ambiental, segurança alimentar e a defesa da agropecuária nacional. A audiência será realizada no Plenário 06 do Anexo II da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.

Foto: Assessoria de Imprensa

Câmara dos Deputados instala CPI do INSS nesta quarta

A Câmara dos Deputados instala hoje (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado vai apurar fraudes, má gestão e gargalos que afetam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários.

Comissão vai apurar fraudes e falhas na Previdência, mas já enfrenta questionamentos sobre sua independência. No registro, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) / Foto: reprodução TV Câmara

A CPI será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O grupo terá poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes, requisitar documentos e propor mudanças na legislação.

Presidente e relator alinhados ao Governo

Nos próximos dias, serão definidos o plano de trabalho e as primeiras convocações, com o objetivo de dar mais transparência à gestão da Previdência Social e propor soluções para reduzir fraudes e agilizar o atendimento aos segurados.

No entanto, há avaliações de que a CPI pode não atingir plenamente seus objetivos por ter presidente e relator alinhados ao governo, o que já levanta críticas de que a comissão pode começar enfraquecida. Por fim, a CPI mira especialmente a convocação de José Ferreira da Silva mais conhecido como Frei Chico, irmão do Presidente Lula.

O bebê de Julia Zanatta e o ambiente hostil da Câmara

O recente episódio em que a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) levou seu bebê à Câmara dos Deputados e sofreu ataques internos expõe um problema maior do que aparenta. Não se trata de um risco físico às crianças, afinal, a segurança do parlamento é rigorosa, mas de um ambiente político que ainda não aprendeu a acolher a maternidade com respeito e naturalidade.

Deputada federal Julia Zanatta: Foto: Vinícius Schmitd/Metrópolis

O gesto simples de uma mãe com seu filho foi transformado em munição para disputas ideológicas, revelando que, na política, até momentos de afeto podem ser distorcidos para servir a narrativas. Isso mostra não só uma falha de civilidade, mas também a ausência de protocolos e cultura institucional que garantam às parlamentares mães o direito de exercer o mandato sem que o vínculo materno se torne alvo de ataques.

Se a Câmara quer ser um reflexo de um Brasil democrático e plural, precisa entender que respeito começa no básico: reconhecer que mães também governam, legislam e, às vezes, fazem isso com um bebê no colo. Aliás, algo que deveria ser celebrado.

Em suma, as críticas contra a deputada Julia, expõe sim que a Câmara dos Deputados representa um ambiente hostil a quem leva um bebê de colo, o que deveria ser ao contrário. A negação é uma atitude que depõe até mesmo contra os acusadores.

Precedente perigoso: PT pede suspensão de deputados do PL

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de suspensão de mandato contra três parlamentares catarinenses do PL, Zé Trovão, Julia Zanatta e Caroline De Toni, além de outros congressistas. A alegação envolve supostas condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

O pedido de suspensão de deputados do PT e atinge três catarinenses do Partido Liberal de SC (Foto: Agência Câmara)

O caso acende um alerta para o risco de um precedente perigoso: a utilização de mecanismos disciplinares como ferramenta política para enfraquecer adversários. No ambiente democrático, divergências e embates devem ser resolvidos pelo voto e pelo debate público, não pela restrição de mandatos legitimamente conquistados nas urnas.

Se a Câmara seguir nessa linha, o parlamento corre o risco de trocar a pluralidade pela perseguição política, isso ameaça não apenas um partido ou grupo, mas o próprio equilíbrio institucional.

Governador Jorginho Mello se posiciona:

Após negociação oposição encerra obstrução às votações

Após dias de impasse e sessões travadas, a oposição na Câmara dos Deputados anunciou o fim da obstrução às votações. Segundo líderes oposicionistas, o recuo foi resultado de um acordo articulado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria se comprometido a reavaliar a pauta de votações e garantir maior equilíbrio na condução dos trabalhos legislativos.

Fim da obstrução foi condicionado a acordo que prevê reavaliação da pauta e maior equilíbrio nas votações conduzidas pela presidência da Câmara. / (Imagem: Folhapress)

A obstrução, marcada por protestos simbólicos como o uso de esparadrapos na boca dos parlamentares, foi uma forma de protesto contra o que a oposição chamou de “tarifaço” e de imposições do Executivo sem diálogo com o Legislativo. A insatisfação também envolvia a falta de transparência no processo de votação e o avanço de matérias sem o devido debate.

O encerramento da obstrução, no entanto, não significa o fim das tensões. A oposição declarou que continuará vigilante e exigirá que o acordo firmado com Hugo Motta seja respeitado. Se houver novo descumprimento, os líderes já sinalizam a possibilidade de retomar a paralisação.

O episódio revela não apenas a fragilidade da articulação política do governo, mas também o papel estratégico da oposição ao utilizar os mecanismos regimentais para pressionar o Congresso e pautar o debate nacional.

Travamento das sessões no Congresso em ato de pressão

 A semana começou com uma forte tensão no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição, especialmente do PL e partidos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, deflagraram um movimento de obstrução que paralisou os trabalhos legislativos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A ação inclui estratégias como o não registro de presença, esvaziamento do quórum e até manifestações simbólicas com esparadrapos na boca, impedindo a abertura das sessões.

Objetivo dos atos

Deputada federal Daniela Reinehr

O principal objetivo da obstrução é pressionar a cúpula do Congresso para pautar temas específicos, que têm enfrentado resistência interna e institucional. Entre as exigências dos oposicionistas estão: a votação da proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023; o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; e o fim do foro privilegiado. O movimento também é uma resposta direta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, considerada pela oposição como uma medida política e arbitrária.

A presidência do Congresso reagiu com críticas à manobra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a ação como “obstrução antidemocrática” e convocou uma reunião de líderes para tentar restabelecer a normalidade dos trabalhos. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, encerrou a sessão sem avanços, pedindo que o Parlamento “retome o caminho do diálogo institucional”.