Abro a última semana do ano com um parêntese à reflexão

A passagem do Natal abre lacuna para a reflexão no que se passa também na política. Embora eu acredite que o espírito natalino anda bem longe de uma classe pouco representativa nacionalmente. Mal saímos de uma eleição em que especialmente deputados, senadores e presidente foram eleitos, e tão pouco apresentam um quadro de esperança para o futuro. O momento atual na vida desses políticos, a clara estampa da decepção. Um sentimento que não é de hoje, mas que chegou ao seu ápice. Nunca vi tamanho distanciamento dos reais interesses do povo. Atuações pífias com aparente exclusivismo em estar no poder. Nada mais.

Pioradas as condições quando não reagem ao verdadeiro papel, em que suas forças são exauridas pela mão pesada da Corte Suprema. Dito isso, agregue-se a preocupação em acertar suas vidas financeiras, propiciando a si mesmos um generoso percentual em seus já altos ganhos e benesses para um novo mandato. Sinto em dizer, que esta parece ser a principal razão, em que ocupar cadeiras indica apenas uma aparente potencialidade. Estar na Câmara Federal ou no Senado, está perdendo cada vez mais o significado.

O “gesso” no Senado e no Congresso deve continuar

Encerro meu contexto, em forma de complemento ao que escrevi acima, apelando para que em paralelo, possa haver uma reação no próximo período legislativo, o que duvido. Lá estão já buscando a condição de presidente do Senado e do Congresso, os mesmos engessados e interessados em nada fazer, a não ser acordos que só a eles interessam.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista logo após a última sessão do Congresso em 2022, deverá ser conduzido à Presidência, novamente / Waldemir Barreto/Agência Senado

Rodrigo Pacheco, no Senado, e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, já costuram alianças e apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, para dentro de um conforto de liderança, manterem-se no poder, nada mais que isso., enquanto que o interesse do povo fica deixado em segundo plano.

Não tenho dúvida que muito da conturbada condição política vivida no País, tem a responsabilidade e a culpa desses dois fracos, para não dizer outra coisa. E, tudo indica de que serão reconduzidos às presidências, num conluio que só reforça a tese do poder acima de tudo.

Senado aprova a PEC da Enfermagem em dois turnos

Os enfermeiros que durante a pandemia trabalharam para salvar vidas, finalmente receberam o reconhecimento do Congresso Nacional. Nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição referente ao piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Senado, em dois turnos.

Proposta garante o financiamento do piso com o superávit de fundos públicos / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria segue agora para promulgação no Congresso Nacional. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso.

A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

Agora cabe ao STF reverter o bloqueio

A expectativa é de que o bloqueio no Supremo Tribunal Federal (STF) se reverta. Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que a Corte, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação.

Vale lembrar que a Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Agência Senado

Arthur Lira anuncia votação da PEC da Transição

Está no site da Câmara dos Deputados, a notícia de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para esta terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse.

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes e que estão terminando as negociações. Há muita pressa. O próprio Lira afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.

A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem.

O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos. Este, pelo menos, é o argumento inicial.  (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).

PEC da Transição e a responsabilidade política

Não sou economista, porém, tenho procurado ouvir e interpretar o que dizem os especialistas, a respeito do que está por acontecer, caso entre em vigor a tal PEC da Transição, proposta pelo futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na foto, o momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  (PP/AL) recebe o documento. (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados).

O mau humor do mercado, com a sucessivas quedas nas contações das principais empresas de capital aberto e a disparada do dólar, já deram sinais dos riscos. A proposta tem aparência bonita, como a de garantir o pagamento do “Bolsa Família”, ou o leite na mesa das crianças.

Por outro lado, a pressa em aprovar ainda este ano, sem sequer estar empossado, mostra que as coisas não andam nos eixos. O que vem pela frente para financiar as promessas de campanha, obviamente amplia o debate.

Economistas alertam para o “cheque em branco”, sem data específica e sem valor, ocasionando a volta da inflação, mais juros, e o pior, sem nenhuma responsabilidade fiscal, resultando em dívidas impagáveis. Uma responsabilidade grande demais para o segmento político, que não inspira mais nenhuma confiança. 

Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da República, Jair Bolsonaro e da Câmara, Arthur Lira, durante coletiva sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).

Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Assegurar aprovação

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados

A proposta

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro Paulo Guedes. A medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. (Fonte: Agência Brasil)

Carmen consegue por em votação o piso da enfermagem

A deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania) é enfermeira de formação. Literalmente, com unhas e dentes tem defendido a necessidade da instituição do piso nacional de Enfermagem. Uma classe que, durante a pandemia, esteve na linha de frente, mediante a todos os perigos.

A boa nova, repassada pela deputada é de que o Projeto de lei (PL-2564/20) que institui o piso nacional da Enfermagem já está na pauta da semana da Câmara Federal para discussão e votação para que seja deliberado em plenário pelos parlamentares.

Segundo ela, o presidente Arthur Lira se comprometeu com ela, demais parlamentares e entidades que representam a categoria que a matéria será votada no próximo dia 4.

Carmen é autora do requerimento de urgência aprovado em plenário com 458 votos e coordenou a comissão especial formada por um Grupo de Trabalho (GT) que analisou o impacto financeiro para custear o piso.

A parlamentar também fez estudos e apresentou alternativas de possíveis fontes de financiamento para instituir o piso salarial.

(Foto: divulgação)

Rejeitada proposta que tornava obrigatório o voto impresso

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema. ( Fonte: Agência Câmara de Notícias)