Tag: Arthur Lira

Lira defende colegas indiciados por discursos em plenário

Esta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, saiu em defesa dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram indiciados pela Polícia Federal por calúnia e difamação devido a discursos feitos no plenário.

Arthur Lira afirmou que não se pode cercear o direito ao debate e à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial ou policial / Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Lira criticou as investigações da PF e reforçou a importância da imunidade parlamentar, afirmando que a liberdade de expressão é um pilar essencial do Estado de Direito. Ele destacou que o Parlamento não pode ser alvo de ingerências externas que limitem o exercício livre do mandato.

Como se vê, desta vez, os deputados estão unidos e reação acontece. O posicionamento do Presidente da Câmara nesse contexto é uma imposição de limites contundente sobre as ações do poder judiciário, principalmente no que se refere à imunidade parlamentar.

Limitação das decisões monocráticas na Suprema Corte

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.

Em manifestação à Suprema Corte, o presidente da Câmara afirmou que a proposta em tramitação na Câmara não fere cláusulas pétreas / Foto: Arquivo Câmara dos Deputados

Segundo Lira, a proposta não visa suprimir função jurisdicional do STF nem significa uma interferência na autonomia de um Poder. Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta não fere cláusulas pétreas e respeita a autonomia dos poderes constitucionais.

O presidente encaminhou o documento ao ministro do STF Nunes Marques, que é relator do pedido de suspensão de tramitação da proposta. A atitude do presidente da Casa, surpreendeu muitos entre os pares. É que havia certa desconfiança de que ele tentaria cria obstáculos e até barrar o andamento da PEC.

Descriminalização da maconha: Congresso reage

A decisão limita uma quantidade específica para diferenciar o usuário do traficante, porém, abriu mais um precedente contrário às competências do Congresso. A decisão da Corte deverá ser promulgada nesta quarta-feira (26), pelo presidente Luís Roberto Barroso. Por outro lado, há reação de parte do Congresso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal / Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição já foi aprovada no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e em breve segue para o Plenário. Isso reflete o posicionamento contrário à descriminalização defendida pelo STF, gerando também opiniões divergentes em vários segmentos da sociedade.

PEC das Drogas

A chamada “PEC das Drogas”, que foi aprovada pelo Senado e visa incluir na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PL-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater uma proposta contrária.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Mário Agra/Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.

Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita. Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas.

Câmara aprova taxação de produtos importados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

Arthur Lira preside a sessão do Plenário desta terça-feira / Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Portanto, a partir de agora, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

A decisão tem caráter protetivo aos produtos nacionais, que não estavam em condições competitivas de igualdade, aos importados.

Reunião de lideranças de partidos é desmarcada

Interromper o período de recesso parece não fazer parte dos planos de lideranças partidárias, mesmo que os assuntos que precisam ser debatidos sejam de enorme interesse nacional. É que estava na pauta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma reunião nesta segunda-feira (29). Estava. Foi adiada justamente por falta de quórum, segundo informações.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estará sozinho em Brasília nesta segunda para tratar das articulações / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os parlamentares não retornam antes do dia 5 de fevereiro. A reunião seria para discutir o veto do presidente Lula às emendas de comissão, de R$ 5,6 bilhões no orçamento de 2024. Há inconformismo entre os parlamentares diante da questão, e já comentam possíveis mudanças de comportamento com base na articulação política do governo federal.

Além dos vetos, haveria também discussão sobre a medida provisória editada pelo governo no final do ano passado que põe fim à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Outro tema que também estaria na agenda com as lideranças trataria das autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas.

Como presidente da Câmara, ele poderia tomar muitas decisões sozinho. Nesta segunda, Lira estará em Brasília e deverá alinhar conversas e negociações referentes aos assuntos de interesse da Casa.

Adiada, Lei das Fake News será votada em outra data

A oposição, contrária ao Projeto de Lei das Fak News (PL 2630/20), considera o adiamento uma pequena vitória. Pois, na tumultuada sessão desta terça-feira (02), não foi a plenário para votação, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atender pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputada Julia Zanatta / Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Conforme a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL), é inadmissível o que o governo Lula está fazendo para aprovar o PL da Censura. “Agora não conseguiram garantir os votos necessários e adiaram a votação. Ficaram com medo da derrota. O Partido Liberal já tinha avaliado posição sobre o PL da Censura e votará fechado contra o projeto. “Nós vamos seguir trabalhando para garantir a rejeição”, afirma a parlamentar.

De minha parte, creio que o cidadão comum, ainda não está entendendo as razões para tanta polêmica para aprovar um tema complexo, e que, em tese, será uma espécie de barreira às redes sociais. Em outras palavras, a instalação da censura em forma de lei.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

“PL das Fake News” aprovado em regime de urgência

Brasília e o país estão tecnicamente de cabeça para baixo, e o Congresso, através de decisão do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL) coloca para votação requerimento em regime de urgência, para um dito projeto que, teoricamente, vai combater apenas as notícias falsas, o PL 2630/20. Porém, nas entrelinhas, o objetivo é mesmo limitar as críticas às autoridades e aos políticos. Coisa inexplicável.

Sessão para a votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Há um jogo de interesses imenso nisso tudo, e que incluem os tradicionais veículos de comunicação, atualmente “sugados” pelas redes sociais. Sequer passou pela análise das comissões. A votação na noite desta terça-feira (25) foi apertada: 238 a favor e 192 contra, sem falar nas abstenções. A

gora, com a aprovação em regime de urgência, ficam dispensadas as formalidades regimentais, e não passam mais pelas comissões. Afinal de contas, com tanta coisa importante a ser vista no Congresso, por qual motivo se aprova algo claramente inútil como este Projeto de Lei, de maneira urgente?  Enfim, nada de bom para a população tem nisso tudo. Seja como for, a análise do mérito ainda está por ser feita, na próxima semana.

A temeridade está no cerceamento à liberdade de expressão. Na verdade, a medida indica que estamos muito perto de sermos silenciados a partir da forte moderação de conteúdos, especialmente, através da internet.

Aumento do auxílio-moradia aos deputados: deboche à sociedade

Não faltaram críticas à atitude tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao conceder aumento do auxílio-moradia dos deputados a poucos dias da eleição para presidência da Câmara. O benefício terá reajuste de 56%, passando de R$ 4.253 para R$ 6.654.

Deputado Arthur Lira / Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Diante dessa nova atitude, aumenta o favoritismo dele para ser reconduzido ao cargo, na eleição, dia 1º de fevereiro, tão logo os deputados tomem posse. Necessidade nenhuma, num momento em que o Brasil vive uma crise social, em que se discute, por exemplo, se o Salário Mínimo terá aumentado em mais R$ 20,00 ou não.

Considere-se ainda, o fato de que a Câmara tem 432 apartamentos funcionais, para uso dos parlamentares. Os que optarem em morar noutro lugar, passam a ter o direito ao auxílio. Isso sem falar de todos os demais penduricalhos, como verba de gabinete, planos de saúde, entre tantos outros benefícios.

Sabe-se que Lira é o favorito de Lula, e já conta com o apoio de 16 partidos. Chico Alencar, do PSOL-RJ, é o por enquanto o único adversário dele. Em suma, não há como tirar a força do chamado centrão em torno do atual presidente da Casa. O aumento do auxílio-moradia soa como a um deboche.

Vemos um Congresso inoperante e completamente descolado da realidade brasileira. (Fonte adicional: Jovem Pan)