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A aprovação ocorreu no Senado, na última terça-feira (23). Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga as datas das eleições municipais deste ano.
A decisão foi tomada em votação virtual (Foto; Ascom Senado)
O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o calendário eleitoral, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, em dois turnos.
No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas têm discutido o adiamento do pleito.
Assim, caso os deputados mantenham o que foi decidido no Senado, a posse dos novos gestores dos municípios está mantida para 1º de janeiro do ano que vem.
Eleições suplementares
A PEC também autoriza o TSE a adiar a data das eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias na época do pleito.
Se o adiamento for inevitável para todo um estado, caberá ao Congresso Nacional autorizar uma nova data. O dia limite para as votações remarcadas é 27 de dezembro.
Ampliação do horário
Já em relação à ampliação do horário da votação, a PEC autoriza o TSE a definir a questão. Vale lembrar que, recentemente, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, mostrou-se favorável a estender o horário até às 20h, ou seja, três horas além do usual.
