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Uma série de serviços do Governo do Estado vai ter mudanças no atendimento nesta segunda-feira, 16. Tais mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus em Santa Catarina. As medidas podem sofrer alteração a qualquer momento de acordo com a evolução da COVID-19 no Estado.
Para oficializar, um decreto que será publicado nesta segunda no Diário Oficial do Estado, suspende por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.
Entre as mudanças
Servidores e militares maiores de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, que morem com idosos com doenças crônicas ou com pessoas que estiveram no exterior nos últimos sete dias, vão poder trabalhar em casa em funções determinadas pela chefia imediata.
Educação
As aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina estão mantidas. A exceção é o município de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, onde dois moradores foram diagnosticados com coronavírus.
Fazenda
A partir desta segunda-feira os atendimentos presenciais nas Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estarão suspensos. Os atendimentos serão feitos pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no telefone 0300-645-15-15, das 13h às 18h. A CAF atende, ainda, os contribuintes pelo e-mail caf2.sc.gov.br.
Segurança
A Polícia Civil de Santa Catarina orienta a população para que, quando necessitar dos serviços da instituição, faça os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) de forma online pela Delegacia Virtual e evitar buscar atendimento presencial em Delegacias de Polícia.
Exceção
Com exceção dos crimes de homicídio, sequestro e estupro, os delitos podem ser registrados via online no site da Delegacia Virtual da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br).
Presídios
Inicialmente serão adotadas três medidas para mitigar os riscos de contaminação pela COVID-19 nas unidades prisionais e socioeducativas:
– Suspender temporariamente as visitas íntimas em todas as unidades prisionais de Santa Catarina;
– Suspender temporariamente a visita de idosos (+ de 60 anos) e de crianças (zero a 12 anos incompletos) nas unidades prisionais e socioeducativas;
– Suspender temporariamente a realização de escoltas interestaduais.
FOTO: Maurício Vieira / Arquivo Secom
