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O político e candidato a prefeito na Serra Catarinense, Henrique Leone Farias, de Bom Retiro foi inocentado pela 6ª Turma de Recursos de Lages, por unanimidade de votos.
Henrique havia sido denunciado por incitação ao crime de boca de urna, mediante remessa de áudio em grupo de whatsapp.
O colegiado entendeu que o áudio gravado no dia eleição e enviado para grupo fechado do aplicativo de mensagens não pode ser considerado público e de acesso irrestrito a qualquer pessoa.
Essa circunstância retira a exigência de manifestação pública, essencial ao crime pelo qual havia sido denunciado o candidato.
O apelante recorreu da decisão de primeiro grau. Ele havia sido condenado, em maio deste ano, ao pagamento de 10 salários mínimos em substituição à pena de três meses de detenção em regime aberto. Em 2017, o Ministério Público denunciou o fato ocorrido em outubro do ano anterior.
Foto: Pixabay
