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Lages realiza seguidamente algumas feiras com esse propósito sob a coordenação da Secretaria da Agricultura e Pesca. Há também a realização de feira neste sentido, dentro da Uniplac.
Porém, com a criação da lei que estimula a produção sem agrotóxicos e fertilizantes solúveis ou sintéticos, os produtores catarinenses contam agora com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
A nova lei, sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva e publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 14, quer incentivar o consumo desse tipo de alimento, além de estimular o empreendedorismo e cooperativismo. Agora, é esperar que funcione na prática.
O que prevê a nova lei
A nova lei prevê a organização da cadeia produtiva, simplificação de licenças concedidas aos feirantes e para realização de feiras, programas e projetos voltados para organização de feiras e a possibilidade de convênios entre o Poder Público e a iniciativa privada para o apoio da comercialização de produtos orgânicos.
Entre os objetivos da política de incentivo, estão, promover a segurança alimentar, estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, contribuir com a economia solidária e conscientizar a população a respeito dos benefícios da alimentação saudável.
As feiras de produtos orgânicos serão fiscalizadas pelas autoridades competentes da vigilância sanitária e da defesa do consumidor.
