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A análise da Secretaria da Administração e Fazenda de Lages ressalta que, apesar dos entraves e contrariedades econômicas em nível de Brasil, o Município tem feito despesas e investimentos em conformidade ao orçamento.
Isso, mesmo levando em conta o fato de que o país parou de crescer nos últimos dois anos, e teve uma tímida retomada do fôlego a partir dos meses de setembro e outubro deste ano.
Serviços e compras emergenciais e/ou permanentes são custeados incessantemente pela Prefeitura, com a finalidade de atender a complexidade de um município com praticamente 160 mil habitantes.
A arrecadação tributária de Lages está estabilizada, parou de cair, mas ainda não consegue força para retomar o crescimento.
Conforme o secretário de Finanças, Antonio Arruda, está abaixo da inflação, já que a expectativa é de 4,5 a 5%. A receita, contudo, não acompanha a inflação, mas pelo menos deixou de cair. A tendência é de subida, nos próximos meses. Atualmente, a receita bruta gira em torno de R$ 45 milhões.
Folha
Os gastos com folha de pagamento dos funcionários seguem o orçamento e está na faixa de 44% de comprometimento. O Município está dentro daquilo que preceituam os atos contábeis e do que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que seja feito.
Enxugamento
Em 2017, no início da atual administração, houve um grande enxugamento de capital humano na máquina em relação a 2016, quando o contingente reduziu em 10%, principalmente nos cargos comissionados, com 150 a menos, e haverá outro agora em 2019 em relação a este ano corrente, de acordo com a capacidade de pagamento, inserindo a folha – que é hoje o maior percentual – na realidade financeira do Município.
Gastos e investimentos
Atualmente, a totalidade dos recursos financeiros arrecadados é gasta pelo Município, em despesas com folha de pagamento de servidores, execução de serviços e obras, compras de produtos e serviços, a exemplo de clínicas.
Contas a pagar
Ainda restam algumas contas a pagar – parte pequena da administração anterior e outra desta. A dívida de curto prazo é de R$ 24 milhões, significa ser próximo a uma receita. Já a dívida de longo prazo é de R$ 50 milhões, envolve precatórios e investimentos com dez, 15, 20 anos.
R$ 400 milhões para receber
Pouca gente sabe que tem quem deva para a prefeitura, a fonte de origem de dinheiro para o atendimento às demandas da própria sociedade. O passivo de R$ 400 milhões diz respeito a impostos municipais e transferências, por pessoas físicas e jurídicas.
Estas dívidas estão ajuizadas e ao longo do tempo são executadas na medida em que as ações judiciais vão se aproximando do seu final. A expectativa é de que este ano, com a movimentação de mais ou menos três mil processos, a receita tenha um adicional em 2019, proveniente destas execuções.
R$ 9 milhões de IPTU
Sobre o IPTU deste ano foram lançados R$ 22 milhões e recebidos R$ 13 milhões. A última parcela vence dia 30 de novembro. Este ano não foi feita edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como ocorreu em 2017, para negociação de pendências de impostos.
Fotos: Toninho Vieira
