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Na Alesc, foi aprovado o PL 339/2016, do deputado Patricio Destro (PSB), que tem por meta alterar o artigo 4º da Lei 15.431, de 2010 – que proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos estaduais e privados – para que as unidades de ensino que apoiem e promovam o trote cidadão recebam o selo Universidade Cidadã.
O referido selo é concedido anualmente segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual da Juventude.
Com a decisão, o texto, que contou com a relatoria do deputado João Amin (PP), segue para as comissões de Educação, Cultura e Desporto, e de Direitos Humanos.
Resta saber como, daqui para frente, acadêmicos e instituições irão se comportar mediante o Projeto de Lei.
