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O Congresso Nacional aprovou ontem, dia (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios.
Deputados aprovaram nesta terça-feira (20) a abertura de crédito aos municípios -Foto: Agência Brasil
Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mi), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mi) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai à sanção presidencial.
A verba estava prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro do ano passado, que autoriza a União a transferir aos municípios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
Santa Catarina deve receber cerca de R$ 78 milhões que auxiliarão na ampliação do atendimento da população em áreas como saúde, educação e assistência social.
