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O deputado estadual Gelson Merisio (PSD) pretende evitar a suspensão de mais de 500 mil carteiras de habilitação (CNHs) em Santa Catarina.
É a proposta do projeto de Lei 0081.7/2017 que teve avanço em sua tramitação nesta semana com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O que se quer com o projeto é tornar mais justo o processo de suspensão das carteiras de motoristas.
Neste caso, o Detran/SC passaria a instaurar o processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir no mesmo ano em que for notificado da pontuação acumulada. Hoje, leva até cinco anos para aplicar a autuação.
Sistema de cadastro
Ao Detran/SC cabe disponibilizar um sistema de cadastro de usuários em seu site para que o portador de CNH seja informado próximo a atingir a pontuação máxima de infrações (20 pontos). O motorista que atingir 15 pontos de infrações de trânsito em período de 12 meses receberá um “alerta amarelo”, ou seja, um comunicado de forma transparente, podendo regularizar a situação e evitar a suspensão do direito de dirigir.
