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A Câmara de Lages aprovou na sessão de terça-feira (4) o Projeto de Lei 048/2017, que institui o Dia Municipal da Conciliação.
A data passa a fazer parte do calendário oficial do município e deve ser comemorada anualmente no dia 20 de março.
A matéria foi uma proposição do vereador Luiz Marin (PP) e estabelece que seja elaborada anualmente uma programação com o propósito de difundir os valores da conciliação como meio adequado à solução de conflitos.
Atualmente tramitam mais de cem milhões de processos judiciais no Poder Judiciário cuja solução, além de cara, é muitas vezes morosa, sendo a conciliação um meio eficaz de resolução desses conflitos.
Agora, o projeto de iniciativa legislativa aguarda pela sanção ou veto do prefeito Antonio Ceron (PSD).
(Foto: Ascom Câmara de Vereadores)
