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O presidente da OAB Lages, Célio Adriano Spagnoli (foto), em nota à imprensa torna pública a insatisfação de todos os advogados e advogadas em relação ao atual sistema que gerencia e administra o processo eletrônico na Justiça Estadual de Santa Catarina.
Conforme ele, os profissionais estão enfrentando um verdadeiro calvário com a inconsistência do sistema eletrônico de envio e protocolo de petições.
Desde o dia 12/02/2015 até a data de hoje, já são 3 dias com emissão de certidão de indisponibilidade do sistema (considerando nesses dias um fim de semana).
Ele lembra que, essa indisponibilidade não acarretaria mais problemas, caso estivéssemos tratando apenas de mais um simples programa de computador.
Conforme ainda explica, sem que esse sistema operacional esteja funcionando corretamente toda população simplesmente perde o constitucional direito de acesso à Justiça, e os advogados não conseguem trabalhar.
Sem contar que os cidadãos que necessitam de tutelas judiciais de urgência, por exemplo, ficam desamparados.
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Agravante
Além desse problema de ordem técnica, percebe-se uma inércia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que não toma partido e nem posição alguma, apenas limitando-se a emitir as famosas “certidões de indisponibilidade do sistema”, que nada mais são que um atestado de que o sistema não é confiável.
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Alerta
A partir desta nota a OAB Lages a intenção é alertar a população da região de circunscrição da 4ª Subseção que os problemas enfrentados pelos profissionais advogados e advogadas, às vezes transcende a atuação desses profissionais.
