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A Comissão de Educação da Assembleia aprovou por unanimidade (com emendas) o projeto do Plano Estadual de Educação. Trata-se de diretrizes e metas traçadas para os próximos 10 anos, abrangendo o atual governo e os dois próximos.
Para o deputado serrano Gabriel Ribeiro (PSD), membro da Comissão,o projeto significa um grande avanço.
O plano prevê que, em uma década, Santa Catarina atinja com educação o gasto equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A matéria prevê avaliações periódicas a cada dois anos. Agora, o projeto segue a tramitação até a votação em plenário. Porém, como a Comissão de Educação é temática, os deputados acreditam que a essência do projeto está aprovada. Se houver mudanças até a votação final, elas deverão ser para pequenos ajustes.
Hoje, o financiamento da educação catarinense se sustenta em cinco pilares. Entre eles, 25% da receita líquida de impostos e transferências, das quais 20% são repassados diretamente para a formação do Fundeb, repasses da União e repasse da cota de parte do salário educação.
