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O novo pacote de ajustes anunciado pelo Governo Federal, no fim da tarde de segunda-feira, 14, foi recebido com perplexidade pelos empresários catarinenses.
A Fecomércio/SC, que hoje representa cerca de 400 mil empresas no Estado, avalia a rodada de cortes no orçamento como um pacote de confisco e elevação da carga tributária com forte impacto em serviços de utilidade pública nas áreas social e educacional.
As medidas
Entre as medidas anunciadas na nova etapa do ajuste fiscal, destaca-se a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. Segundo Levy, 30% do que é recolhido via Sistema S será destinado a Previdência, totalizando R$ 6 bilhões de retenção nos cofres públicos.
Historicamente, as ações e projetos liderados pelas entidades suprem deficiências graves da gestão pública, sobretudo em educação, saúde, cultura e bem-estar social.
Os cortes devem afetar a educação infantil, ensino médio, profissionalizante, superior, pós-graduação e inclusive programas como o Pronatec.
Simplificação dos tributos
Para a Fecomércio, a saída para a crise econômica atual passa pela redução e simplificação dos tributos, bandeira que continuará sendo defendida pela Entidade na Câmara e no Senado.
Ele cita como exemplo o fato de que durante o período anterior de vigência da CPMF (de 1993 a 2007) a saúde pública, que era para onde os recursos arrecadados eram destinados, continuou bastante precária.
Fica o questionamento: “Por que o governo, mesmo em situação de crise profunda, com altíssimos riscos e impactos para toda a sociedade, ainda é refratário a promover as reformas que o país precisa?”
