CPI do Sistema Carcerário

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carmen carceráriosA Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os problemas existentes no sistema carcerário do país aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (05), parecer com várias propostas apresentadas pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) sobre a implementação da política nacional de saúde nas penitenciárias e visando melhorias na área de direitos humanos, inclusive para mudar a realidade das mulheres presidiárias.

Entre as medidas sugeridas por Carmen estão criação de espaço apropriado para a realização da visita íntima, o direito de as presas ficarem com os filhos no prazo mínimo de oito meses e a adoção de scanner para a realização da revista na entrada dos presídios.

Atualmente, a revista é feita dentro das celas, inclusive na presença de presos e de crianças. A sub-relatora também defendeu que os deficientes físicos apenados tenham espaço adequado, de acordo com o que prevê o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.

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