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O assunto tem sido alvo de muitas discussões. Tanto que na noite desta segunda-feira (22) foi a vez da Câmara de Vereadores de Lages debater sobre a maioridade penal.
Importante sim. A população tem total direito de se manifestar a respeito.
A proposição foi dos vereadores Elói Bassin (PROS) e Professor Domingos (PT). Os dois divergem nas opiniões sobre o tema.
Na Câmara Federal tramitam 20 projetos de lei que endurecem medidas socioeducativas vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 36 matérias para redução da maioridade a partir da Constituição.
No Senado são dez as propostas que dão mais rigor à punição de adolescentes infratores.
Trata-se de um assunto polêmico. Porém, acho que o consenso deve prevalecer, pelo menos no que tange aos menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos.
