Nesta terça-feira (13) aconteceu a última sessão deliberativa do ano da Câmara e, por conseguinte, da 17ª Legislatura de Lages.
A reunião marcou a despedida para dois vereadores históricos do município e que foram reverenciados pelos pares e pelos presentes: Elói Bassin (PROS) e Rodrigo Silva (DEM), que receberam placas de honra ao mérito do Poder Legislativo.
Elói Bassin é recordista municipal com cinco mandatos como vereador.
(Foto: Teem Camilo)
Por iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Lages, foi a realizada nesta quarta-feira (16), a primeira das duas audiências públicas para ouvir a população e a sociedade civil organizada sobre os serviços de táxi e funerário no município.
O problema é que ambos possuem uma legislação antiga, anterior à Constituição de 1988, que precisam ser revisadas no Legislativo, por determinação do Ministério Público.
Nesta primeira discussão, a discussão foi específica sobre o projeto de lei complementar 029/15, que dispõe sobre o serviço de táxi em Lages. O vereador Elói Bassin ficou como relator.
Já nesta quinta-feira (17), é a vez da discussão na audiência sobre o serviço funerário na cidade, tema do projeto de lei 042/16.
Os dois temas são polêmicos, e precisam de regularização, ainda este ano. A licitação dos serviços é a necessidade primordial para que a regulamentação siga em conformidade com a Lei.
Como muitos outros projetos que se transformam em lei e depois esquecidos, há o da lei municipal 4030/2014, e que delibera sobre a adoção de praças, parques, jardins, entre outros, por empresas, entidades privadas, governamentais ou pessoas físicas interessadas.
Coube ao vereador Elói Bassin (PROS), lembrar que a lei existe, e através de moção legislativa pede que a Prefeitura de Lages faça a divulgação e aplique a referida lei.
Há de se concordar de que muitos são os locais que precisam de manutenção, pintura, iluminação e urbanização.
A prática da adoção, agora esquecida, visa reduzir os custos do município com essas áreas, que são importantes para o entretenimento, o lazer e a qualidade de vida da população lageana.
Nesta terça-feira (19), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lages, a partir das 20 horas, irá debater a situação da PLP 257/16 e da PEC 241, proposta do Governo Federal encaminhada ao Congresso e que prevê uma reestruturação do serviço público, bem como das dívidas governamentais.
A audiência foi proposta pelos vereadores Elói Bassin (PROS) e Professor Domingos (PT).
Para os vereadores, o pacote de medidas fiscais proposto pelo governo Temer é polêmico e atinge diversas áreas do funcionalismo público.
Segundo os críticos, os maiores prejudicados são os servidores, que podem ter direitos restringidos e salários congelados.
O repasse a áreas como Educação e Saúde também pode diminuir, além do número de concursos, resultado de privatizações e da terceirização dos serviços públicos.
Foto: Elisandra Pandini (Câmara de Lages)
O guia é direcionado às informações sobre a saúde. Segundo Elói Bassin (PROS), da Câmara de Vereadores de Lages, a elaboração e distribuição de um guia informativo no segmento deverá reunir respostas que orientem a população quanto aos seus direitos e deveres para com o SUS.
O vereador argumenta que a grande maioria das pessoas utiliza o Sistema Único de Saúde, mas não tem informações sobre a rede, seu regulamento, respectivos serviços e profissionais credenciados no município.
O intuito é cessar as constantes reclamações dos usuários para com o SUS em Lages. Pois, o guia também irá fornecer , entre outras informações, a identificação de todas as unidades de saúde e suas competências, para que o acesso a esses bens e serviços seja organizado; que informe o processo desde o mais simples atendimento, como a obtenção do cartão SUS, recebimento de medicamentos, até os mais complexos.
Os 50 anos da Justiça do Trabalho em Lages não passaram em branco. Em uma sessão especial, o Legislativo lageano prestou a justa homenagem.
Foi na última quinta-feira (10). Magistrados e servidores do organismo, representantes dos sindicatos trabalhistas e a comunidade se fizeram presentes no Plenário Nereu Ramos para a solenidade proposta pelo vereador Elói Bassin (PROS). Méritos!
Fotos: Elisandra Pandini
O secretário municipal de Meio Ambiente de Lages, Mushue Hampel, até agora só sentiu o cheiro do cargo na Câmara de Vereadores.
Hampel ao lado do deputado federal Edinho Bez
A partir de abril vai sentir o gosto. É que Hampel tomou posse como vereador e logo se licenciou para ocupar o cargo na Secretaria, abrindo vaga para o suplente, Dr. Rodrigo, que até agora é o líder do governo na Câmara. Hampel irá buscar a reeleição.
Por outro lado, o PMDB de Lages festeja algumas novas adesões que devem reforçar a bancada.
Entre os vereadores que devem aproveitar a janela de transferência estão o Pastor Mendes de Felício, que já se decidiram pelo PMDB.
Ambos estavam no PROS. Aliás, outros dois vereadores do Partido, o Elói Bassin e o Adilson Appolinário ainda não revelaram o rumo que dem seguir partidariamente.
Além das tradicionais sessões deliberativas, nas quais os vereadores apresentam propostas que são avaliadas pelos demais legisladores, nesta semana a Câmara de Vereadores de Lages promove outras duas solenidades aberta ao público.
Nesta quarta-feira (9), a partir das 19h, a Câmara presta homenagens ao Dia Internacional da Mulher, em solenidade proposta pela vereadora Aida Hoffer (PSD), (foto) e que deve reverenciar instituições filantrópicas voltadas ao gênero.
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Ao Tribunal de Justiça do Trabalho
No dia seguinte, na quinta, (10), no mesmo horário (19h), é o momento de celebração dos 50 anos do Tribunal de Justiça do Trabalho em Lages. A reunião teve como proponente o legislador Elói Bassin (PROS).
