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O deputado estadual Fernando Coruja (PMDB) se posicionou contra a diminuição da maioridade penal dizendo que “o assunto é debatido no mundo todo, nos EUA nove estados têm maioridade menor que 18 anos, mas a tendência hoje é aumentar a maioridade”.
Coruja acredita que a diminuição da maioridade penal não respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade presentes no artigo 5º da Constituição Federal.
Para ele existem outros mecanismos para coibir a violência e penalizar os menores. E, além disso, a mudança pode, ao invés de diminuir a violência, aumentá-la.
