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O Município de Lages tem dois meses para marcar todas as consultas médicas com os mais de 6 mil pacientes que estão na fila de espera nos Postos de Saúde e no Hospital Infantil Seara do Bem.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Lages e atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação civil pública para garantir o direito à saúde de milhares de crianças e adolescentes.
O Município pode recorrer da decisão, mas até lá deve cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$3 mil.
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Os números
Até o final do ano de 2014, havia 6.089 pessoas esperando por atendimento médico especializado nos postos e no hospital em Lages.
Para o MP, é fato que a fila de espera por atendimento médico especializado em Lages é enorme, cabendo ao Poder Público elaborar um plano de contingência para a redução urgente dessa demanda reprimida.
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Demanda
Outro fato que chamou a atenção da Promotoria foi o aumento significativo da demanda de 2011 para 2014. Em 2011, eram 3.333 pacientes aguardando atendimento. Notem a que ponto chegou. Ano passado, o número subiu para 6.089 pessoas.
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A determinação
A determinação judicial é para que o Município apresente um plano de contingência em um mês e agente todas as consultas no mês seguinte.
(Fonte: ASCOM MP/SC)
