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O Ministério Público realizou um estudo e abriu processo investigatório do qual o município de Lages fez parte, com objetivo de analisar os serviços executados por empresas funerárias.
A constatação é que todas as empresas estão atuando em irregularidade no que tange ao período de concessão, já expirado para todas elas.
Sendo assim, o MP determinou ao município que realizasse um processo licitatório para regularização da concessão destes serviços.
Tanto que já foi emitida a ordem de requisição por parte dos secretários da Administração e do Meio Ambiente, determinando a abertura do procedimento licitatório.
Dentro do prazo de até 40 dias, a prefeitura de Lages lançará edital de licitação com o propósito de concessão de serviços funerários para empresas do ramo que executarão suas atividades em Lages.
As empresas permissionárias, durante o prazo de vigência, se obrigam a prestar o serviço de forma adequada e observar todas as exigências regulamentares.
Vale dizer que o número de casas mortuárias será fixado na proporção de um estabelecimento para cada 30 mil habitantes ou fração.
