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A OAB/SC está celebrando uma conquista histórica: o início da instalação de novas varas federais em Santa Catarina, pleito que mobilizou a Seccional nos últimos três anos e resultou na aprovação de oito unidades.
Cinco foram implantadas no fim desta segunda-feira (23/2) na sede da Justiça Federal: a 10ª Vara Federal de Florianópolis e a 7ª Vara Federal de Joinville, ambas de execução fiscal.
E três das novas varas viabilizaram a criação da 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal, em Florianópolis (matéria previdenciária). As demais unidades ainda não têm localização definida. “Estamos falando de acesso à Justiça com mais eficiência, de decisões mais céleres e de valorização da advocacia que atua diariamente nessas demandas”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
A mobilização da OAB/SC demonstrou que o Estado tinha menos unidades e 14,51% mais processos federais que o Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao Paraná, e que mais de 46 mil processos daqui tramitavam em varas de outros estados.
