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Alesc revoga mas Justiça expede novo mandado de prisão

Conforme previsto, a Alesc, nesta quinta-feira (21) revogou a prisão do deputado Julio Garcia (PSD), com 30 votos a favor. No entanto, a Justiça Federal expediu um novo mandado de prisão contra o deputado e Presidente da Casa.

Advogado de defesa disse que o parlamentar aguarda expedição do alvará de soltura – Foto: Daniel Conzi/Agência AL/Divulgação

A PF (Polícia Federal) informou que deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Como regra, não foram informados os nomes dos presos. O advogado que atende Garcia, Cesar Abreu, confirmou que seu cliente teve um segundo mandado de prisão expedida.

Trata-se de uma nova decisão da magistrada também de prisão preventiva, mas baseadas nas mesmas circunstâncias da decisão anterior, que acabou deliberada pela Alesc.

Segundo o advogado, a expectativa é de que, além da prisão, as demais medidas, isto é, o afastamento do mandato e da presidência da casa, também sejam revogadas. (Fonte: ND+)

Operação Alcatraz: Júlio Garcia se complica

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Garcia (PSD) se complicou bastante ao ser indiciado por quatro crimes na Operação Alcatraz. O fato mexe com o meio político em todo o Estado.

Ele foi citado nesta segunda-feira (14), em dois relatórios entregues à Justiça Federal e à Polícia Federal. São ao todo 21 pessoas indiciadas na Operação.

Júlio Garcia foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens.

A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) deve se manifestar sobre os indiciamentos e decidir pelo oferecimento ou não da denúncia.

O deputado, por sua vez, contesta todos os crimes e aponta exagero nos indiciamentos. Se diz tranquilo e que será inocentado. (Fonte: NSC Total)

(Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total)

Mutirão para quitação de dívidas

prefeitura de Lages hojeA prefeitura de Lages, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), aderiu ao Mutirão de Conciliação, a ser realizado entre os dias 21 e 25 de novembro, para a busca da resolução de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto aos cofres públicos municipais.

Durante este período haverá o chamamento da população que deve qualquer tipo de imposto ao município, a exemplo de ISSQN, IPTU, taxa de melhoria ou taxa de localização, em uma oportunidade com o intuito de ser estabelecido pagamento à vista com desconto de até 40% sobre juros e multas ou parcelamento da dívida em até 24 vezes.

O montante de débitos chega à cifra de aproximadamente R$ 80 milhões. Em torno de 40 mil processos de dívidas transcorrem na Justiça.

O mutirão será realizado das 13h às 19h na Unidade de Execução Fiscal, vinculada à Vara da Fazenda, e está localizada no prédio da Justiça Federal, no 5º andar, sala 54, situada na Av. Belizário Ramos (Carahá), ao lado do Fórum Nereu Ramos.

 Os valores resgatados e arrecadados serão revertidos em benefícios para a população, como infraestrutura em ruas, escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outras.

(Foto: Sandro Scheuermann)

Lei do Farol foi suspensa temporariamente

A Justiça Federal, em Brasília, proibiu nesta sexta-feira, dia 02 de setembro, os órgãos de fiscalização de aplicarem a multa para motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia.

A decisão é liminar (provisória) e vale para todo país e não irá ressarcir aqueles que já foram multados.

Caminho para liberar o Parque Nacional de SJ

O diretor de áreas protegidas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Diversidade – ICMBio, veio a Lages nesta sexta-feira, 16, e, acompanhado pelo chefe do Parque Nacional de São Joaquim, Paulo Santi.

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Em conversa com o Procurador da República Nazareno Wolff e, por telefone, com a deputada Carmen Zanotto, para discutir medidas efetivas para a viabilização definitiva do Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961 e que até hoje não possui plano de manejo e de visitação, o que vem sendo cobrado pela população e lideranças de Urubici e pelo Ministério Público Federal.

Na reunião ficou acertado que já na segunda-feira, 19, em Brasília, a diretoria e a assessoria parlamentar do ICMBio entregarão à Deputada Carmen um documento com a posição oficial do órgão pela aprovação definitiva do projeto de lei que define os limites do parque, para que esta possa colher as assinaturas de todos os líderes partidários e solicitar ao presidente Eduardo Cunha que o projeto seja colocado em pauta e votado pelas lideranças.

Elaboração do plano

Sergio comprometeu-se também com o MPF a, assim que o projeto de lei for sancionado, iniciar imediatamente a elaboração do plano de manejo, inclusive definindo o local para a construção de um centro de visitantes adequado e dentro das normas de segurança e ambientais.

Além disso, o ICMBio deverá destinar mais recursos financeiros para a retomada do processo de regularização (compra de áreas) no Parque.

O diretor e o procurador acertaram ainda, para 2016 a realização de um trabalho conjunto para a implantação do Parque Nacional do Campo dos Padres, para o qual já existem R$ 21 milhões em depósito na Justiça Federal.