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A proposta da vereadora Suzana Duarte (CIDADANIA), de Lages, busca, através do Projeto de Lei nº 0151/2021, recentemente protocolado, determinar que haja a divulgação dos gastos do Serviço Municipal de Água e Saneamento da cidade (SEMASA), estabelecendo uma política de transparência para a autarquia.
Não é nada fora da realidade. A parlamentar entende de que, com a aprovação a população irá conseguir ter acesso e fiscalizar os gastos públicos.
O projeto
A política de transparência instituída pelo Projeto de Lei prevê que o Município envie, mensalmente, um relatório analítico contendo os gastos do SEMASA para a Câmara de Vereadores e também para o Conselho Municipal de Saneamento.
Além disso, o Executivo disponibilizará informações sobre as ações da autarquia no site da Prefeitura de Lages, de uma forma didática, para o acesso da população.
O Projeto também especifica que a empresa terceirizada que presta serviços ao SEMASA que não encaminhar o relatório analítico no prazo estabelecido ficará impedida de receber recursos do Município até a regularização da obrigação.
Votação
O SEMASA é responsável pelo sistema de água e esgoto da cidade de Lages. Essa fiscalização de gastos é um direito do cidadão para que se tenha maior ciência dos gastos que a cidade tem com o sistema.
O Projeto de Lei da vereadora Suzana segue em tramitação e deverá ser votado dentro das próximas sessões.
(Informações e foto: Rafaela Hacke)
