Sem irregularidade no repasse de recursos da Prefeitura à Transul

O vereador Jair Júnior (Podemos), no direito de fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, acabou

Vereador Jair Junior. Muito grito e pouca ação

extrapolando na forma em que conduziu as ações, induzindo a população, a acreditar que a Prefeitura de Lages, com ataque direto ao prefeito Antonio Ceron, de que a transferência de recursos dos cofres municipais, à Transul, em decorrência dos prejuízos pela paralização, no período da pandemia, a partir de decreto, era irregular.

Não pensou no constrangimento e os problemas enfrentados pela empresa. O vereador, como advogado, sabe muito bem interpretar as leis, e mesmo assim se sentiu no direito de apenas tirar dividendos políticos da ocasião.

Seja como for, a questão foi parar no Ministério Público de Santa Catarina. Ontem, quarta-feira (21) através de despacho do órgão, a constatação de que não houve nenhuma irregularidade no processo. A investigação se deu a partir da publicação de uma notícia em um portal da cidade.

Tal investigação se deu exatamente para verificar possível violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Conclusão: não houve ilegalidade no processo, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.

Consta em contrato

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está previsto na Lei 8.666/93, que trata dos direitos da concessionária contratada e também na lei municipal 2413/98. No caso da edição de fatos em decorrência da pandemia, com a suspensão dos serviços, e a retomada gradativa das atividades já eram previstas na matriz de risco nos termos do contrato de concessão, como sendo de responsabilidade da concedente, no caso, a Prefeitura.

O reconhecimento do MP/SC afasta, portanto, qualquer prática de ato de improbidade administrativa em todo o processo.

Serviço essencial

Poucos se dão conta de que o transporte público no município, é também serviço considerado essencial, assim como saúde, educação ou segurança. O Poder Público tem o dever de estender à comunidade. No caso do transporte, através de concessão a um terceiro.

No caso da Transul, dentro de uma possibilidade de parar com os serviços, em caso de fechamento, por exemplo, a Prefeitura teria que urgentemente buscar outra empresa, ou oferecer sozinha toda a estrutura operacional de transporte da cidade. Um registro que merece reflexão.

Inaugurada ala psiquiátrica do Hospital Infantil de Lages

Em homenagem ao médico Moacir José Cucco, profissional que atuou por 44 anos na unidade, morto em 2020 vítima do coronavírus, foi inaugurada na noite desta segunda-feira (19), uma ala específica para oferecimento do serviço psiquiátrico no Hospital Seara do Bem.

Assim, a disponibilização de leitos para atendimento de crianças e adolescentes que precisam de tratamento psiquiátrico é uma realidade em Lages.

A ala tem 10 leitos, sendo cinco femininos e outros cinco masculinos, para internação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de crianças e adolescentes com transtornos mentais e dependência química.

A criação dos leitos de saúde mental foi objeto de um cumprimento de sentença em processo ajuizado pelo Ministério Público, em 2017. Em audiência, no ano seguinte, houve um acordo judicial entre direção do hospital e Secretaria Estadual de Saúde no qual previa a implantação dos serviços de psiquiatria no Seara do Bem.

Informações e fotos: Taina Borges

Cartilha de prioridades regionais entregue a candidatos (as)

Uma atitude pertinente em tempos de eleições. Dar praticidade às prioridades para o Estado, através de um documento, é uma forma de mostrar que as entidades estão e estarão atentas aos mandatos de quem quer que se eleja.

Em Florianópolis, cerca de 20 candidatos participaram do evento, ocorrido na sexta-feira, 16, na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).

A Cartilha Voz Única está sendo repassada agora, antes do pleito, a todos os proponentes a um cargo eletivo. São questões que pontuam a educação, a tributação, a gestão pública, saúde, turismo, entre outras prioridades regionalizadas.

É desta forma que entidade tem procurado deixar a mensagem, a preocupação com a ação futura de nossos políticos nas esferas estadual e federal.

O objetivo é o de estimular o diálogo entre a entidade e o setor produtivo. Sim, um canal pensado para que se construa uma sociedade próspera, em conjunto.

Na noite desta segunda-feira (19), a entrega do documento aos candidatos serranos, aconteceu em Lages, na sede da Associação Empresarial (ACIL).

Correia Pinto, Lages, São Joaquim e Urubici são os municípios da Serra Catarinense que possuem Associação Empresarial na Serra Catarinense e elencaram na cartilha Voz Única da Facisc, pleitos para melhorar a qualidade de vida na região.

Pleitos Regionais

Além dos pleitos listados pela regional, foram apresentados pelo vice-presidente Regional, Antônio Carlos Floriani, os pleitos de cada cidade. Ele destacou a construção de terceiras pistas no trecho da BR 116 ao contorno viário de Florianópolis (BR 101) e o concessionamento da BR 282, a efetivação do edital de construção das zonas de processamento e exportação (ZPE), o asfaltamento da rodovia SC 284 entre Palmeira e Correia Pinto, o uso e ocupação do solo no bioma Mata Atlântica e o fortalecimento do Código Ambiental Catarinense, frente às notificações do IBAMA, na Serra, e o anel viário em São Joaquim. 

Diálogo da Indústria com candidatos ao Governo de SC

Na mesma linha da Facisc, nesta quinta-feira (22), a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), promove encontro com sete candidatos confirmados, ao Governo do Estado. A participação deles leva em conta os partidos que têm representação na Assembleia Legislativa.

O objetivo é ouvir dos candidatos as suas propostas, levando em consideração a Carta da Indústria, que será entregue a cada um dos proponentes ao Governo.

O documento, elaborado pela FIESC, contempla demandas do setor produtivo para as próximas gestões nos Executivos e Legislativos estadual e federal. O Diálogo está previsto para começar às 09h30, na sede da entidade.

Expolages 2022 já tem data e horário da abertura

Na manhã desta segunda-feira (19), durante um café, os protagonistas da organização da Expolages 2022, a Associação e Sindicato Rural de Lages, ACIL, CDL e Prefeitura deram continuidade aos próximos passos para a realização do evento, de 11 e 17 de outubro, no Parque Conta Dinheiro. Entre as novas definições, a data de abertura: quinta-feira (13), às 18 horas.

Além disso, a formatação de detalhes que vão compor a Feira, como uma rádio interna, com comunicação ampliada em todos os pontos do Parque, e também momentos de descontração com música ao vivo, através de happy hours previamente programados, com a participação de cantores locais.

Outra decisão importante se deu a partir da formalização do convite para que os prefeitos e secretários dos 18 municípios da Amures estejam juntos em um espaço dedicado, e marquem presença na Expolages, expondo as suas forças locais.

A prefeita de Palmeira e presidente da entidade, Fernanda Córdova, que esteve presente na reunião, gostou da ideia. Segundo disse, o convite para a integração veio em boa hora, pois, acompanha as demais ações voltadas para o turismo e outros potenciais da região.

Fotos: Paulo Chagas

Lages: confirmado primeiro caso varíola dos macacos

A Secretaria Municipal de Saúde de Lages, através da Vigilância Epidemiológica confirma o primeiro caso de varíola dos macacos (Monkeypox) no município. A doença foi diagnosticada em um homem de 38 anos.

O paciente é morador de Lages, buscou atendimento médico particular e foi orientado a ir na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro onde reside.

O homem foi isolado, realizou a coleta do exame, que foi enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Após análise do exame, foi constatado o resultado positivo.

Paciente isolado

O paciente não precisou de internação e segue em isolamento, sendo monitorado pela equipe da Vigilância Epidemiológica. O acompanhamento é diário, a cada 24 horas. Com coleta de dados do estado geral do paciente e das pessoas com quem teve contato direto.

Casos suspeitos

Lages possui ainda dois casos suspeitos também monitorados, aguardando resultado de exame do Lacen, que leva cerca de 7 a 10 dias para ficar pronto. Além disso, 19 casos da doença foram descartados.

O que é a Monkeypox

Transmitida pelo vírus monkeypox, a doença é considerada uma zoonose viral e pertence à mesma família dos transmissores da varíola humana, erradicada na década de 1980, e que registrava sintomas mais letais.

A transmissão se dá por contato próximo com as lesões de pele, por secreções respiratórias e compartilhamento de objetos usados por uma pessoa que está infectada.

Foto: divulgação

Contagem regressiva para a Expolages 2022

A contar desta sexta-feira, 16,faltam 25 dias para a realização da maior feira multisetorial de Santa Catarina. A Expolages acontece de 11 a 17 de outubro, no Parque Conta Dinheiro. Desataque para a pecuária, a indústria, comércio, serviços e agroflorestal. Também não vão faltar as Exposições, Julgamentos, Feiras, Produtos. Portanto, nada Substitui a Sua Presença.

A Expolages é uma realização da Associação Rural e ACIL.