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Prefeito afastado Elizeu volta à Prefeitura?

Elizeu BrasíliaEsta, talvez, seja a pergunta que mais está sendo feita não somente no meio político, mas especialmente em toda a comunidade lageana.

Os fatos que envolvem o prefeito afastado tem instigado à opinião pública a questionar a veracidade de tudo o que foi dito até agora, desde que Elizeu foi afastado pelas denúncias da denominada “Operação Águas Limpas”, envolvendo licitações e propinas entre a Viaplan e a Semasa.

Outra questão que desafia e aguça a curiosidade de todos é o fato de o processo não apresentar novas elucidações que possam, inclusive, justificar o fato da continuidade do afastamento do prefeito, sem que ele possa retornar ao cargo.

Afinal de contas, ainda não houve condenação, portanto, até que se prove o contrário, o réu é inocente. Trata-se da simples interpretação que cabe aos mais distantes do caso e da própria Justiça.

Sabe-se, no entanto, que a defesa do prefeito segue atuando, e há quem diga que pode retornar ao cargo em breve, já no próximo mês de outubro.

Seria o um novo e grande fato, capaz de criar uma situação diferenciada no atual momento de baixa estima na cidade, em função de todos os últimos acontecimentos. Na verdade, a cidade parece ter parado no tempo e acumulado mais prejuízos do que conquistas.

Enquanto isso, o vice, Toni Duarte que hoje está prefeito, não tem como fugir da sombra de Elizeu e não consegue exercer a função com plenos poderes.

Aliás, pelas informações apuradas pelo Blog, Toni sequer conversou com o prefeito Elizeu nesse período de 10 meses de afastamento. Sabe-se lá se está ou não seguindo orientação judicial.

Por fim, Elizeu Mattos continua confiante na sua volta, e promete provar sua inocência. Afirma que só quer terminar seu mandato, pelo qual foi eleito, e não pensa em ser candidato à reeleição. É esperar para ver!

Recomendação da promotoria é atendida

Ao atender ao pedido da Promotoria Pública, os vereadores de Lages aprovaram o projeto de lei 022/2015, proposto pela Prefeitura, que revoga a lei municipal nº 4.068, de 2014, a qual impedia empresas de participarem de processos licitatórios.

A matéria atende a uma recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.

No ano passado a lei teve a aprovação na Câmara, entretanto, com o voto contrário dos vereadores da oposição.

RevogaçãoO argumento dos defensores da proposta é de que ela garantia que somente empresas isentas de irregularidades e de débitos com o município de Lages e/ou seus contribuintes poderiam concorrer às licitações.

No entanto, no caso da contratação de serviços da Semasa, a empresa Itajuí, então vencedora do certamente, foi impedida de executá-los à época devido a dívidas no município, e foi substituída pela Viaplan, pivô de uma rede de corrupção que afastou do cargo alguns servidores da Prefeitura, entre os quais, o então prefeito Elizeu Mattos.

Ação de improbidade referente à Operação Águas Limpas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra dez pessoas e a empresa Viaplan Engenharia Ltda. pela prática de atos de improbidade administrativa.

Gaeco coeltivaA ação civil pública é consequência das investigações envolvendo a Operação Águas Limpas, realizada em Lages.

A ação, ajuizada nesta segunda-feira (13/4), requer a condenação dos réus por atos que geraram enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação de princípios da administração pública, conforme os artigos 9º, 10º e 11º da Lei n. 8.429/1992.

Entre os pedidos feitos pelo Promotor de Justiça estão o afastamento do Prefeito Municipal de Lages até a finalização da fase de instrução do processo e a indisponibilidade dos bens de oito dos dez réus.

Os outros dois já estão ressarcindo os cofres públicos por meio de pagamentos mensais, conforme acordo com o Ministério Público em termo de colaboração premiada.

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Possíveis penas

A Lei n. 8.429/1992 estabelece, como possíveis penas, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral do dano, quando houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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O porquê da nova ação

A ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, da 5ª Promotoria de Justiça de Lages, com atuação na área da moralidade administrativa é um desdobramento da Operação Águas Limpas.

Em dezembro o Ministério Público, por meio da Procuradoria-geral de Justiça, já havia ajuizado ação penal perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Depois de receber a ação penal, o Tribunal de Justiça autorizou o compartilhamento das provas, em 20/3/15, o que permitiu o ajuizamento da ação civil pela 5ª Promotoria de Justiça.

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A Operação

A Operação Águas Limpas foi o resultado das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages que começaram em fevereiro de 2014 e identificaram a existência de organização criminosa voltada ao favorecimento de empresa, com direcionamento de contrato, em troca do recebimento de propina na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). (Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)

Advogados de Elizeu apresentam as teses da defesa

A sede do PMDB, em Lages, foi o local escolhido para a coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (27), para que os advogados do prefeito Elizeu Mattos pudessem explicar o caso, seguindo, obviamente, o ponto de vista da defesa da cliente.

AdvogadosAdvogados Luiz Carlos Ribeiro, Rodrigo Valgas, Ruy Espíndola e Wilson Campos

Para eles, o caso é inédito em Santa Catarina, ou seja, manter uma pessoa, no caso Elizeu, por tanto tempo preso apenas com um processo interno, ou seja, mais tempo do que alguém que tivesse cometido um crime mais grave, por exemplo.

O assunto avançou conforme as perguntas foram sendo feitas. Salientaram também que a acusação na fala que o dinheiro saiu da Prefeitura, e sim, de uma empresa privada, no caso a Viaplan.

Resumindo. O que eles pretendem provar é que não há valor jurídico no caso de uma delação premiada, pois, ela precisa de elementos de prova.

Advogados1Além disso, alegam que a delação foi feita num momento de desespero dos empresários da Viaplan, e que ninguém da defesa acompanhou. Portanto, afirmam que a acusação não tem provas do envolvimento de Elizeu em todo o processo levantado pelo Gaeco, só indícios.

Ressaltaram que o longo tempo em que Elizeu ficou detido, foi exclusivamente devido aos fatores evidenciados durante a delação dos empresários.

Notem bem, que estas são as teses apontadas pelos advogados de defesa, que fazem o trabalho de defender o cliente, acreditando na inocência dele, embasados nos relatos feitos pelo prefeito.

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O retorno ao cargo

Um dos questionamentos da imprensa foi exatamente esse, ou seja, sobre quando o prefeito Elizeu Mattos poderá retomar o cargo.

Advogados2Na pior das hipóteses no dia 4 de junho, quando terminam os 180 dias impostos pela Justiça, desde o dia em que foi preso, no dia 5 de dezembro de 2014.

Salvo alguma restrição, ele poderá voltar no decorrer do mês de março, caso de Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue em algumas das sessões do mês, por assim entender que deva apreciar o agravo de instrumento da defesa, que pede exatamente o retorno do prefeito ao cargo.

Para concluir, o trabalho da defesa está dentro da normalidade. Faltam agora, os elementos da acusação para que tenhamos o embasamento mais concreto a respeito do caso desencadeado a partir da operação Águas Limpas, e que agora, a Justiça transformou os envolvidos em réus.

CPP ouve testemunhas de defesa de Elizeu

A Comissão Parlamentar Processante (CPP), da Câmara de Vereadores de Lages, e que trabalha na elaboração do relatório que poderá determinar o impeachment ou não do prefeito Elizeu Mattos, teve mais um capítulo na tarde de quinta-feira (19).

OitivaNeste dia, estavam sendo aguardados 10 testemunhas da defesa, intimadas para a oitiva. Na constatação de um esvaziamento, apenas duas foram ouvidas, a ex-diretora de licitações, Kátia Regina Hilmann, e o secretário de Administração, Marcos Ortiz. Eles estiveram acompanhados do advogado defensor, Luiz Carlos Ribeiro. Ambos negaram qualquer envolvimento do prefeito em atos ilícitos envolvendo a Viaplan e a Semasa.

Sobre os intimados, cinco faltaram, e três enviaram seus manifestos por escrito: o senador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal Mauro Mariani. Disseram desconhecer as denúncias e relevaram os trabalhos de Elizeu, inclusive, quando foi Secretário Regional.

O vice-governador Pinho Moreira se mostrou disposto a depor, tanto, que marcou para o dia 30 de março, em seu gabinete, o depoimento à CPP.

No dia 24 de março, terça-feira próxima está agendada a oitiva do principal acusado, o prefeito Elizeu Mattos, junto ao 6º BPM.

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Tema Livre

Sobre os trabalhos da CPP e os últimos desdobramentos, o vereador Juliano Polese, que é relator da Comissão Parlamentar Processante, foi meu entrevistado no programa “Tema Livre”, da Nova Era TV.

Paulo e Juliano PoleseA entrevista, bastante esclarecedora sobre esse processo que pode culminar com o impeachment do prefeito Elizeu Mattos, vai ao ar nesta sexta-feira, 20, às 21h30min.

Reprises: no sábado, às 14h30m, no domingo, às 11h, na segunda-feira às 08h30min, na terça-feira às 19h30min, e na quinta-feira, às 07h30min.

Operação Águas Limpas: prisão e bloqueio de bens

O prefeito Elizeu Mattos vê a sua situação cada vez mais complicada. Na última sexta-feira, 12, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu antecipar o julgamento do recursos interposto pela defesa do prefeito.

Sob a alegação de que não havia motivos para manter o prefeito preso, e que ele não representaria perigo nas interferências das investigações, a defesa acabou novamente derrotada, com a negativa do recurso pela Justiça, o que manteve Elizeu detido.

No processo acabou sendo incluída outra decisão, ou seja, o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, no valor de R$ 3,5 milhões, incluindo os bens do prefeito.

Antônio Simas, o Toninho, também teve negado o recurso que pedia a sua soltura.

Nesta segunda, (15) a Justiça deve dar o parecer se revoga ou não a prisão do ex-secretário Vilson  Rodrigues.

Itajuí vence licitação da Semasa

Na abertura dos envelopes, no dia seguinte ao flagrante da entrega da sacola de dinheiro ao ex-motorista do prefeito Elizeu Mattos, a Itajuí foi considerada deserta. Neste dia, a Viaplan também participaria da concorrência.

Pois bem. Diante de tudo o que aconteceu, a Itajuí recorreu à Justiça e conseguiu provar que estava habilitada a participar da Licitação.

Na sexta-feira (5), a empresa acabou sendo a vencedora, logicamente, em meio a tensões e constrangimentos.

Por fim, após a análise da documentação, a Itajuí acabou sendo habilitada e será ela que irá prestar serviços de manutenção dos sistemas de água e esgoto ao Município, pela Semasa.

A empresa foi vencedora com a proposta de R$ 71 milhões, por um ano de serviços. Porém, poderá ser prorrogável por mais quatro.

Enquanto isso, a Viaplan está em fase de desmonte. Demitiu todos os funcionários e teve seu acerto encerrado.

Operação Águas Limpas: resumo dos fatos

Decretada prisão do prefeito Elizeu Mattos

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aceitou a denúncia contra os envolvidos na Operação Águas Limpas, de Lages. Diante do fato estava gerada a expectativa de possível deferimento durante a semana. Ainda na noite de quinta-feira (4), foi decretada a prisão preventiva do prefeito Elizeu Mattos, em decisão do desembargador Ernani Guetten de Almeida.

O prefeito que já se encontrava desta quinta-feira (5), em Florianópolis, acompanhado do seu advogado Ruy Espíndula e acabou sendo detido neste mesmo dia. Na manhã de sexta-feira, acompanhado por agentes do Gaeco se deslocou à Lages, onde foi notificado oficialmente da detenção temporária e do indiciamento, além de denunciado formalmente das acusações de recebimento de propina, envolvendo a empresa Viaplan e a Semasa.

Além do prefeito Elizeu Mattos também foram arrolados o chefe de gabinete, Volnei Constante, da auditoria, Fabiano Henrique de Souza, a diretora de licitações, Kátia Hillmann, o procurador, Fabrício Reichert, e o diretor da Semasa, Jaison Luiz Mendes Ouriques. Não se tem informações de possíveis outros nomes de secretários, ainda. Porém, daqui para frente, a partir da formalidade da denúncia, os citados terão o direito da defesa prévia.

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Relembre o caso da Operação Águas Limpas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) desencadeou na noite de quarta-feira (12/11), em Lages, o que denominou de Operação Águas Limpas. Numa ação de flagrante, foram presas quatro pessoas, sendo três em flagrante: o motorista do prefeito Elizeu Mattos, de Lages, Antônio Carlos Simas, que trabalhava com ele há 12 anos, Arnaldo Scherer proprietário da empresa Viaplan, com sede em Curitiba, e o filho dele, Julian Scherer, gerente de contratos, em Lages. O quarto suspeito preso temporariamente, na ocasião, foi o secretário da Semasa, Wilson Rodrigues.

A ação que vinha sendo investigada há oito meses ocorreu devido a um suposto esquema em fraudes de licitações e pagamentos de propinas. Na ação, a Polícia deu voz de prisão aos três, quando, dentro do carro dos empresários, estava uma sacola contendo R$ 165 mil. A empresa Viaplan, há dois anos presta serviço de operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto na cidade, porém, em caráter emergencial, devido à demora da abertura de uma nova licitação não foi contratada em definitivo. O contrato acabou sendo rescindido e encerra no próximo dia 31 de dezembro.

Gaeco coeltivaDurante coletiva à imprensa ainda no final da tarde desta quinta-feira (13), os responsáveis pela Operação Águas Limpas de Lages relataram todos os fatos, que culminaram o trabalho de inteligência feito durante 8 meses. Tudo começou a partir do conhecimento de que havia irregularidades na contratação da empresa Viaplan, tais como fraude nas licitações, desvio de dinheiro público, corrupção e pagamento ilícito a agentes públicos. Até o momento, a comprovação do flagrante é de que as propinas envolviam quantias vultosas, e que realmente existia uma organização criminosa, que buscava benefícios próprios com dinheiro público. No flagrante de quarta-feira à noite (12), ficou configurado o crime de corrupção ativa e passiva.

Nesse interim, até a culminação da prisão do prefeito Elizeu Mattos e outros envolvidos, foram ouvidas mais de 30 pessoas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, e constatadas muitas evidências dos crimes. Materiais foram recolhidos das casas dos envolvidos, nas sedes da Viaplan, em Curitiba e de Lages. Na operação estão trabalhando cerca de 30 policiais dos Gaecos de Lages, Florianópolis, Chapecó e de Balneário Camboriú.

O empresário Arnaldo Scherer proprietário da empresa Viaplan, com sede em Curitiba, e o filho dele, Julian Scherer, foram soltos. Conforme consta, sob o argumento de que fariam a delação premiada, comprometendo os demais envolvidos, incluindo o prefeito. Já o motorista Antônio Carlos Simas, o Toninho, e o ex-secretário da Semasa, Wilson Rodrigues ainda estão presos. Novos fatos devem ser revelados nas próximas horas.