Tag: vereador Gerson Omar dos Santos (PSD)

Vereador propõe coleta de lixo também no interior

Na sessão desta última terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Lages aprovou matéria de autoria de Gerson dos Santos (PSD), na qual, solicita para que a Prefeitura de Lages e para a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento do município, a Semasa, realizem a coleta e o recolhimento de lixo também nas comunidades rurais de Lages.

A preocupação se deve, embora a população seja bem menor, pelo fato de que o prejuízo decorrente da produção de resíduos sólidos é igualmente danoso ao meio ambiente, por isso a proposta de fomentar políticas e práticas ambientais, instituídas por leis, acessíveis e de proteção nas comunidades rurais.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores

Contribuintes poderão parcelar débitos do ISSQN

A Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira (26) o Projeto Lei 081/2017, de origem do Executivo, que visa adequar as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal 157/2016, a qual trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O projeto, apresentado pelo líder do governo, vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), define que as isenções de impostos e taxas municipais serão de até três anos para qualquer empresa prestadora de serviços que se instalar em Lages ou que ampliar sua capacidade produtiva, observada a alíquota mínima de 2% do ISSQN.

Além disso, oferece opções de parcelamento de até 48 vezes para aqueles em dívida com Prefeitura e descontos de 40% para débitos pagos à vista, além de outros descontos para quem optar pelo parcelamento.