Mandato mantido: TSE considera regular a eleição de Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), ao considerar regular sua eleição em 2022.

Sessão plenária do TSE de 12 de fevereiro de 2026 – Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A Corte confirmou decisão anterior do TRE-SC, que havia rejeitado a ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que acusava Seif e seus suplentes de abuso de poder econômico.

Os argumentos para o processo

As acusações envolviam suposto uso irregular de helicóptero, estrutura das lojas Havan e financiamento ilegal de propaganda sindical. No entanto, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que não houve provas robustas capazes de demonstrar gravidade suficiente para desequilibrar o pleito. Segundo ele, “ausente prova consistente, deve-se privilegiar o sufrágio popular”.

Ministros seguem relator

Outros ministros acompanharam o voto, ressaltando que as evidências apresentadas eram meramente indiciárias e não atingiam o grau de solidez exigido pela jurisprudência para cassação de mandato. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou que inconsistências pontuais ou matérias jornalísticas não substituem prova plena.

Com isso, o TSE rejeitou os pedidos de cassação, inelegibilidade e recálculo do resultado, mantendo Jorge Seif como senador por Santa Catarina.

Relator vota contra e julgamento de Seif segue indefinido

O julgamento do senador catarinense Jorge Seif no Tribunal Superior Eleitoral segue como um dos temas políticos mais relevantes do momento em Santa Catarina. A Corte analisa um recurso que pede a cassação do mandato do parlamentar por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, envolvendo o uso de aeronaves, estrutura empresarial e apoio de empresários durante a campanha.

Julgamento de Seif coloca mandato e bastidores políticos em evidência /Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Na sessão desta terça-feira (10), o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, já apresentou voto contrário à cassação, ao entender que não foram demonstradas provas consistentes de que as irregularidades apontadas tenham comprometido diretamente o resultado eleitoral. O julgamento foi suspenso e aguarda a manifestação dos demais ministros.

Impacto na política catarinense

O desfecho do processo tem impacto direto no cenário político catarinense. Em caso de eventual cassação, o ex-governador Raimundo Colombo, que ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado em 2022, surge como um dos principais interessados, pois poderia assumir a vaga. A possibilidade movimenta bastidores e reacende articulações políticas no Estado, já que a troca de titularidade no Senado representaria mudanças estratégicas na representatividade catarinense em Brasília.

Tendência

Diante das informações já apresentadas no julgamento, especialmente o entendimento inicial do relator, a tendência de manutenção do mandato de Jorge Seif reforça a necessidade de decisões baseadas em provas sólidas e preserva o princípio da soberania do voto popular, elemento fundamental para a estabilidade política e institucional.

TSE julga mandato do senador Jorge Seif nesta terça

O senador catarinense Jorge Seif (PL) terá o futuro político analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 10 de fevereiro. A Corte julga ação que pede a cassação do mandato por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Entre os pontos questionados estão a possível utilização de aeronave e estrutura empresarial para favorecer a candidatura.

Decisão pode manter parlamentar no cargo, provocar nova eleição ao Senado em Santa Catarina ou até beneficiar Raimundo Colombo (foto), enquanto possibilidade de adiamento segue no radar político / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Caso seja absolvido, Seif permanece no cargo e tende a sair politicamente fortalecido, já que o caso foi anteriormente arquivado no TRE de Santa Catarina. Por outro lado, uma eventual condenação pode resultar na perda do mandato, inelegibilidade e até na convocação de nova eleição para o Senado no Estado, cenário que movimenta os bastidores políticos catarinenses.

Raimundo de olho

Por outro lado, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado na disputa ao Senado em 2022, acompanha atentamente o desenrolar do processo e é apontado como um dos interessados na eventual reconfiguração do cenário político, e pode assumir a vaga em caso de cassação de Seif.

Noutra situação, também não está descartada a possibilidade de novo adiamento do julgamento, situação que manteria o senador no exercício do cargo até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

TSE altera data de julgamento do senador Jorge Seif

A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irá julgar o processo que pode resultar ou não na cassação do mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL) teve sua data alterada. Inicialmente prevista para ocorrer nesta quinta, 5, a análise do caso foi remarcada para o dia 10 de fevereiro.

Senador catarinense Jorge Seif / Foto: Pedro França/Agência Senado

O processo trata de uma acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, tema que vem sendo acompanhado de perto pelo meio político de Santa Catarina, já que uma eventual cassação pode provocar mudanças na representação do Estado no Senado Federal.

A alteração no calendário ocorreu por uma demanda interna do próprio TSE. A Corte Eleitoral realizará nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, às 11h, uma audiência destinada à análise e aprovação das resoluções que irão estabelecer as regras para as eleições gerais de 2026.

Esse conjunto de normas é considerado fundamental para a organização do próximo pleito, pois define critérios sobre propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanha, entre outros pontos.

Assim, com a necessidade de priorizar a discussão das regras eleitorais futuras, o julgamento envolvendo o senador foi reagendado. A expectativa é que o caso tenha grande repercussão política, já que envolve uma das principais lideranças do PL em Santa Catarina e pode gerar desdobramentos no cenário partidário estadual e nacional, dependendo do resultado da decisão do tribunal.

TSE marca para 5 de fevereiro julgamento de Jorge Seif

Senador catarinense Jorge Seif / Foto: Pedro França/Agência Senado

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, definiu para a próxima quinta-feira, dia 5, às 10h, a retomada do julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL). O processo trata de suposto abuso de poder econômico nas eleições.

Na etapa anterior do julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Bravo Barbosa, manifestou-se favoravelmente à reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, defendendo não apenas a cassação de Seif, mas de toda a chapa. A expectativa é de que a sessão seja retomada com a apresentação do voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

O desfecho do caso tem impacto direto na representação catarinense no Senado e pode provocar mudanças imediatas no cenário político do Estado.

Raimundo Colombo na linha do horizonte

Acompanhando cada movimento do TSE está o ex-governador Raimundo Colombo, figura experiente e ainda influente na política catarinense. Não por acaso. Caso o mandato de Jorge Seif seja cassado, Colombo é o primeiro na linha sucessória e assumiria a vaga de forma imediata até a realização de uma nova eleição.

Existe ainda uma segunda possibilidade, bem mais remota, mas juridicamente prevista: a efetivação definitiva no cargo, com mandato até 2030. É um cenário improvável, mas que mantém Colombo no radar do processo.

O fato é que, mesmo longe das disputas eleitorais recentes, Raimundo Colombo pode voltar ao centro da política nacional por decisão judicial. Um retorno que não nasce do voto, mas do rito legal, e que, se confirmado, reacende o debate sobre como a Justiça Eleitoral acaba, muitas vezes, redesenhando o tabuleiro político muito depois das urnas terem sido fechadas.

@paulochagasvargas

Ministra Cármen Lúcia determina retotalização de votos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou na última terça-feira (3) que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizem a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal.

Ministra Cármen Lúcia / Foto: Alejandro Zambrana/TSE

Essa decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a regra das chamadas “sobras das sobras” na divisão das cadeiras remanescentes no Legislativo. Os TREs têm até cinco dias para enviar os novos cálculos ao TSE.

A retotalização pode resultar na troca de sete deputados federais, afetando representantes do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia. O PL é o partido que mais perde cadeiras, enquanto o Podemos é o que mais ganha, enquanto o PL perde dois parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tentou adiar a aplicação da nova regra para 2026, argumentando que a mudança imediata poderia gerar instabilidade institucional.

Parlamentares que devem assumir as cadeiras são:

Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)

Paulo Lemos (PSOL-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)

André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonie Barbosa (PL-AP)

Aline Gurgel (Republicanos-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Rafael Bento (Podemos-RO) no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)

Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)

Julgamento do senador Jorge Seif, no TSE, voltou à pauta

O Ministério Público Eleitoral reafirmou recentemente o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), alegando abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

Senador foi processado por coligação encabeçada pelo PSD / Foto:  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A principal acusação envolve o uso de recursos privados, como aeronaves supostamente ligadas à empresa Havan, para beneficiar a campanha de Seif. O caso, que estava parado desde abril de 2024, voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda julgamento.

A defesa de Seif nega as acusações, argumentando que as provas apresentadas não são suficientes para comprovar irregularidades. Se o TSE decidir pela cassação, há possibilidade de novas eleições para o cargo ou que o segundo colocado na disputa, Raimundo Colombo (PSD), assuma o mandato. O grupo de Colombo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação.

Com isso, Raimundo seria alçado ao posto de senador. Aliás, o jurídico do ex-governador está atento aos próximos passos. Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.

Influenciador Pablo Marçal quer mudar nome do PRTB

Ainda não sabe qual será o desfecho na vida do influenciador digital Pablo Marçal na política para 2026. Por hora, ele anunciou que deverá ser candidato à Presidência da República.

Pablo Marçal / Foto: FELIPE MARQUES / Zimel Press / Estadão Conteúdo

Pablo está ligado ao Partido Renovador Trabalhista (PRTB), mas que pretende renomear a sigla para “Brasileiro”. Ele destacou o empreendedorismo como o principal pilar de sua plataforma política. No entanto, a mudança de nome do partido ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por outro lado, Marçal enfrenta desafios judiciais que podem afetar sua candidatura e torna-lo inelegível. Por fim, caso as coisas se encaminhem como pretende, ele não descarta apoios e composições com outros partidos, sem visualizar os extremismos tanto da direita quanto da esquerda.