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Ministro André Mendonça passa ser efetivo no TSE

O ato de posse ocorreu na terça-feira (25), quando o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília.

Ministro André Mendonça é empossado integrante efetivo do TSE / Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas.

André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo no TSE, aberta com a saída do ministro Alexandre de Moraes, cujo segundo biênio se encerrou no início deste mês de junho. O Ministro é um dos integrantes da Corte, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

TSE agenda julgamento de Seif

O senador Jorge Seif (PL) acusado de abuso econômico na eleição passada, e que está sofrendo um processo de cassação, tem agora uma fase mais decisiva, e está pronto para ser votado. Portanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já agendou na pauta o julgamento, com data marcada para o dia 4 de abril.

Senador Jorge Seif (PL-SC). / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O processo tem ainda o pedido da Procuradoria-geral eleitoral pela cassação e a inelegibilidade do senador, através de recurso especial de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder político, junto ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE).

Ação

O processo faz parte de ação impetrada pela Coligação “Bora Trabalhar”. Além do senador, estão arrolados o primeiro suplente Artur Klan, o segundo suplente Adriano Rogers Censi, o empresário Luciano Hang, e o presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista, Almir Manoel Atanazio dos Santos.

A ação indicou a prática de três ilícitos que teriam sido abuso de poder econômico no pleito de 2022: cessão de uso, ou seja, a cessão irregular de veículo de transporte (helicópetero); uso de estrutura material e pessoal da Havan, e financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical. Fatos que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) julgou improcedentes.

TSE realiza audiências sobre regras das Eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça (23), prossegue nesta quarta (24) e quinta-feira (25) uma série de audiências públicas para receber propostas para o aperfeiçoamento das resoluções sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Todas as audiências ocorrem a partir das 9h no auditório I, na sede da Corte, em Brasília.

Os eventos podem ser acompanhados pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro. O prazo para o envio de sugestões de aprimoramento das minutas das resoluções terminou na última sexta-feira (19).

Essa também foi a data final para fazer a inscrição para o uso da palavra na audiência pública. Puderam apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. (Fonte TSE).

Facebook e as eleições 2020

Nos próximos dias até o segundo turno das eleições municipais de 2020, os usuários do Facebook no Brasil vão encontrar em suas contas na rede social a imagem de um megafone com a mensagem “Prepare-se para votar”. O convite direciona o cidadão para site da Justiça Eleitoral, onde poderá encontrar mais informações sobre a votação em seu estado e cidade.

 A função do Megafone faz parte da parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Facebook Brasil para combater a desinformação e incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral.

Foto: divulgação

Incentivo ao jovem eleitor

Uma campanha lançada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa envolver os jovens no assunto eleições e fortalecer o interesse deles a participar mais da vida política.

Desde ontem, dia 9, está no ar a campanha vinculada em emissoras de TV, Rádio e redes sociais, e segue até o dia 9 de abril, e tem como peça chave tema “Seu voto tem superpoderes”.

Julgo interessante. Não lembro de outra iniciativa a respeito, dessa forma, visando chamar atenção do jovem eleitor. A campanha transmite a mensagem de que, ao votar, tudo pode mudar.

Justiça derruba direito de resposta de Merisio ao MDB

Foram suspensas às 18 inserções de TV que seriam exibidas hoje e, que tinham como objetivo contestar a propaganda veiculada pelo MDB em seu horário político. A ação cautelar foi assinada pela advogada, Katherine Schreiner.

A base da decisão afirma que o próprio candidato (Merisio) declarou possuir dinheiro em espécie para a Justiça Eleitoral e, que efetivamente, existe um procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar a denúncia do advogado Írio Grolli, sobre um suposto enriquecimento ilícito do candidato (Merísio).

A decisão foi tomada no Tribunal Superior Eleitoral durante a madrugada, através do ministro Luiz Roberto Barroso, acatou o pedido da Coligação Santa Catarina Quer Mais e reformou o acórdão do TRE-SC, tirando o direito de resposta do candidato Gelson Merisio (PSD).  (Fonte: SC em Pauta)

Regras sobre pesquisas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ainda no dia 18 de dezembro, durante sessão administrativa, a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

A resolução dispõe que, desde o dia 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos.

O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Fonte: TSE

Bom Jardim terá nova eleição

Não teve jeito. O pleno do Tribunal Regional de SC (TRE/SC), negou o recurso impetrado pela coligação Jardim Para Todos, e que foi a vencedora no pleito de 2 de outubro.

A decisão ratificou a decisão da Justiça Eleitoral, que já havia considerado a vice, da chapa, Priscila Dias, inelegível. Mas ainda cabe novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral. E, caso não ocorra, o Município terá novas eleições.

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Entenda o caso

O atual vice-prefeito do município, Serginho Rodrigues, encabeçou a chapa “Jardim Para Todos” junto com Priscila Dias, esposa do atual prefeito Edelvânio Topanoti, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O juiz Denardi considerou que pela Constituição é vedado que um parente próximo substitua outro em um pleito municipal e indeferiu o registro de candidatura de Priscila e consequentemente indeferindo a chapa inteira.

Pela Lei Eleitoral, se uma eleição tiver mais da metade dos votos nulos, deve-se fazer um novo pleito. Como os votos da chapa vencedora foram considerados nulos pelo TRE-SC, haverá novas eleições. As duas chapas têm até quinta-feira, 13, para entrar com recurso. (Fonte: ClicRBS/SC).

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