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Lageano chega ao topo do Judiciário catarinense

O magistrado lageano Geraldo Corrêa Bastos tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, passando a integrar a recém-criada 6ª Câmara de Direito Criminal. A solenidade, realizada nesta quinta-feira (27), marcou a nomeação de 11 novos desembargadores e foi acompanhada por familiares e amigos.

Com uma trajetória de 45 anos no serviço público, Geraldo é um dos poucos lageanos a alcançar o posto. Começou no Judiciário em 1980, atuou como delegado de polícia e, como juiz, passou por diversas comarcas até retornar a Lages, onde construiu um legado expressivo: foram 15 anos à frente da 1ª Vara Criminal e mil sessões presidindo o Tribunal do Júri, uma marca histórica no Estado.

Após assumir o Juizado Especial Cível em 2022, ele dá agora um passo decisivo rumo ao segundo grau. Emocionado, afirmou que pretende contribuir ainda mais com a formação da jurisprudência e com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A posse celebra não apenas sua carreira, mas também o reconhecimento de uma vida dedicada à Justiça.

A diplomação dos eleitos

Os eleitos no pleito de outubro serão diplomados. Em Santa Catarina a solenidade está marcada para a próxima terça-feira (18), a partir das 18 horas no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, e terá transmissão ao vivo pela TVAL.

O evento é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SCR). Receberão o diploma eleitoral impresso 64 pessoas:  40 deputados estaduais, 16 federais, dois senadores, quatro suplentes ao Senado, o governador e vice eleitos.

A solenidade será conduzida pelo presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, e consiste na entrega do diploma que habilita, perante a Justiça Eleitoral, os candidatos eleitos a tomarem posse e exercerem seus mandatos.

Posse

A posse do governador e da vice-governadora será no dia 1º de janeiro, às 16 horas, na Assembleia Legislativa. Os senadores e deputados federais tomam posse em 1º de fevereiro, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Os deputados estaduais serão empossados no mesmo dia, na Alesc.

(Foto: divulgação)

Fórum em regime de plantão judiciário durante o recesso

As atividades na Comarca de Lages, assim como em todas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão suspensas durante o recesso de fim de ano, que ocorre entre os dias 20 de dezembro e 4 de janeiro de 2019.

Nesse período, o atendimento ocorre em regime de plantão, conforme a resolução n. 29 do TJSC, de 7 de novembro de 2018, para os casos de presos em flagrante e medidas judiciais urgentes na Justiça de Primeiro Grau.

O plantão judiciário funcionará na modalidade presencial das 12h às 19h, e o restante do período com o atendimento na forma de sobreaviso.

Foto: Taina Borges

Governador nomeia novo desembargador do TJSC

O governador Raimundo Colombo nomeou o procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida (foto) novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em vaga destinada ao Ministério Público por meio do Quinto Constitucional.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23 de outubro. 

Programa Lages Minha Terra na prática

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação lançou na manhã desta quinta-feira (6), o programa de regularização fundiária Lages Minha Terra.

A ação que vai permitir a legalização de milhares de lotes, através da escritura, é inédita no município. Isso porque, pela primeira vez, todos os procedimentos, como os trâmites legais, serão custeados pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.

O lançamento contou com a presença de inúmeros convidados. Entre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Lédio Rosa de Andrade, coordenador do programa estadual de regularização fundiária Lar Legal.

Em Lages, até o momento foram catalogados cerca de três mil terrenos, em 21 loteamentos da cidade. São áreas que foram criadas a partir de desmembramentos e desapropriações. As famílias terão a escritura do terreno, ou seja, isso significa ter a propriedade de fato e de direito.

A matéria sugere que a escritura seja emitida, preferencialmente, em nome da mulher, representante da família que ocupa a moradia.

Nesta ótica, o primeiro loteamento a ser contemplado com o programa Lages Minha Terra é o Gralha Azul, e a previsão é de que as primeiras escrituras sejam entregues até o mês de setembro, quando o loteamento completará 20 anos de criação.

O programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, irá funcionar no prédio das Engenharias da Uniplac, sob a coordenação do assessor de governo Paulo Paixão.

Fotos: Marcelo Pakinha

Indicados novos desembargadores do TJ de SC

O governador Raimundo Colombo assinou, na sexta, 17, o ato de indicação dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Pela vaga do Ministério Público de SC, o escolhido foi André de Carvalho. E pela lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil-seção de SC, o indicado foi André Luiz Dacol.

 Os dois foram os mais votados na relação dos indicados pelo Ministério Público e pela OAB/SC. As indicações serão publicadas no Diário Oficial do Estado no próximo dia 23.

MP/SC ajuíza ação na área da saúde em Lages

O Município de Lages terá seis meses para implantação de um plano de redução dos mais de 6 mil pacientes que estão na fila de espera nos Postos de Saúde e no Hospital Infantil Seara do Bem.

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação civil pública para garantir o direito à saúde de milhares de crianças e adolescentes.

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Mais de seis mil pessoas

Conforme apurado pelo autor da ação, Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, até o final do ano de 2014, havia 6.089 pessoas esperando por atendimento médico especializado nos postos e no hospital em Lages.

Outro fato que chamou a atenção da Promotoria de Justiça foi o aumento significativo da demanda de 2011 para 2014. Em 2011, eram 3.333 pacientes aguardando atendimento. Ano passado, o número subiu para 6.089 pessoas.

O Município pode recorrer da decisão, mas até lá deve cumprir a determinação judicial, sob pena de multa diária de R$200. (Agravo de Instrumento 2015.011762-4)

Presidente do Tribunal de Justiça no Governo do Estado

Cargo governoO presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, assume nesta segunda-feira, dia 1º, como governador em exercício.

A cerimônia de transmissão do cargo será realizada às 9h, em ato no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis.

O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira pediram licença do Poder Executivo até o dia 5 de outubro, período de campanha eleitoral.

A licença solicitada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, conforme prevê a Constituição do Estado, não vai gerar ônus para os cofres públicos, porque Colombo e o vice Eduardo não terão remuneração nestes dias.