Lei Municipal garante acesso de animais de suporte emocional

Lages passou a assegurar, por lei, o direito de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos psicológicos ou sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhadas por animais de suporte emocional. A medida está prevista na Lei Municipal nº 4.863, sancionada pela prefeita Carmen Zanotto.

A legislação autoriza o acesso desses animais a estabelecimentos e meios de transporte, desde que atendam aos critérios definidos, como peso máximo de 40 quilos, não serem considerados perigosos e contribuírem comprovadamente para a saúde mental, física ou sensorial do tutor.

Para utilizar o benefício, é necessário apresentar laudo médico ou psicológico que comprove a necessidade terapêutica, com renovação anual. A responsabilidade pelo animal, incluindo cuidados e comportamento, é do tutor ou representante legal. Por questões sanitárias, a lei restringe o ingresso em locais que exigem esterilização individual.

A norma também diferencia animais de suporte emocional de cães-guia e cães de serviço, destacando que estes últimos são treinados para tarefas específicas, enquanto os de suporte atuam por meio da companhia. Segundo a prefeita Carmen Zanotto, a sanção representa um avanço nas políticas de inclusão, garantindo mais acessibilidade, respeito e qualidade de vida à população.

Foto: Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages

Emendas: Lucas repassa recursos para terapias de TEA

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) anunciou nesta quarta-feira o depósito de recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, destinados a terapias voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes neurológicos.

Ação vai beneficiar autistas e pacientes neurológicos de 27 cidades da região

Entre os serviços contemplados estão fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e nutrição, beneficiando moradores de 27 municípios.

Conforme Lucas, o objetivo é garantir suporte para as famílias, oferecendo estrutura adequada para o atendimento dos autistas da região. “Proporcionar a essas crianças e adolescentes acesso a terapias é contribuir para o desenvolvimento e maior independência no futuro”, afirmou o parlamentar serrano.

Ao longo de 2024, Lucas Neves promoveu ações de grande impacto, como o Seminário da Serra Catarinense, que reuniu 3 mil pessoas – um recorde estadual em eventos sobre autismo. Também defendeu iniciativas como a ampliação do prazo de validade dos laudos de TEA, a Lei do Selo Escola Amiga do Autista, voltada à inclusão escolar, e destinou recursos para criar estruturas de atendimento especializadas.

Lages passa a contar com o projeto Pró Autismo Floripa

Lages inaugurou na tarde desta quinta-feira (9), a Sede do Projeto Pró Autismo Lages. Trata-se de um projeto que toma como base e extensão o Projeto Pró Autismo Floripa, que há mais de um ano vem desenvolvendo um trabalho focado totalmente em crianças e adolescentes autistas e suas famílias.

O Projeto trabalha desde o lúdico até terapias específicas para seus pacientes e familiares, possuindo diversos espaços e profissionais para os atendimentos, exatamente como funcionará o espaço de Lages.

Sendo assim Lages poderá atender até 300 crianças e adolescentes autistas e seus familiares, isso é um grande passo para a melhoria da qualidade de vidas de todas essas pessoas.

Inauguração contou com a presença de inúmeras autoridades

O Projeto oferecerá todo o acompanhamento e terapias necessárias para o melhor desenvolvimento e integração de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e acolhimento e orientações profissionais aos seus familiares.

Em resumo, tem como objetivo mostrar que atividades direcionadas provocam o desenvolvimento e uma melhor relação dos autistas com o ambiente e com as relações sociais.