Fim das taxas ambientais para cascalheiras

alesc fotoUma luta de anos por parte dos municípios foi vencida na tarde desta terça-feira (08), quando o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, projeto de lei que isenta os municípios do pagamento de taxas de licenciamento ambiental para a operação das chamadas cascalheiras. Só falta a gora a sanção do governador Raimundo Colombo.

As altas taxas estavam inviabilizando as prefeituras que precisavam do cascalho para uso na manutenção das estradas do interior, mas estavam impedidas de explorar, sem pagar o alto valor cobrado.

A matéria é de autoria do deputado José Nei Ascari, do PSD, e a legislação permite a extração da lavra a céu aberto por escavação das cascalheiras.

cascalheiras

Antes da votação em plenário, prefeitos serranos e de outras regiões do Estado peregrinaram pelos gabinetes dos parlamentares para pedir o apoio à matéria.

O projeto foi votado em dois turnos, ambos realizados nesta terça.

Informações: Tarcísio Páglia – (Fotos: Oneres Lopes e Solon Soares)

Isenção a taxas de licenças ambientais aos municípios

O XIII Congresso Catarinense de Municípios que acontece no CentroSul – Centro de Convenções, em Florianópolis, tem rendido frutos aos municípios.

Ao falar aos prefeitos, nesta quinta-feira (19), o Secretário de Estado da Fazenda Nelson Serpa, deu uma boa notícia, tida até como surpresa.

Nelson Serpa (3)Segundo Serpa, um projeto de Lei de autoria do Governo será votado na Assembleia Legislativa nos próximos dias, dando isenção das taxas ambientais, inclusive de cascalheiras e cemitérios.

Um alívio a todos os prefeitos de Santa Catarina, especialmente da Serra Catarinense, onde estão as maiores extensões territoriais, os altos custos das taxas de licenciamentos ambientais estão com os dias contados.

Pelo que informou Serpa, o projeto de Lei de isenção das taxas ambientais está sendo finalizado e o cuidado é para que não caracterizar renúncia de receita ao governo.

Além disso, o governo do Estado também incentivará os municípios a municipalizar os licenciamentos ambientais.

Hoje apenas 52 municípios estão autorizados a licenciar em Santa Catarina.

Os prefeitos receberam a informação como sendo a melhor desse início de ano.

(Informações e foto: Oneres Lopes)