Taxação: comitiva parlamentar brasileira embarca para os EUA

Nesta sexta-feira (25), uma comitiva parlamentar brasileira embarca para os Estados Unidos com a missão de negociar a aplicação das tarifas de 50% anunciadas pelo governo norte-americano sobre importações vindas do Brasil.

Senador catarinense Esperidião Amin integra a comitiva / Waldemir Barreto/Agência Senado

A medida tem gerado forte preocupação entre representantes do agronegócio e da indústria nacional, que temem prejuízos significativos em setores como o aço, alumínio e produtos agrícolas. Os parlamentares pretendem dialogar com autoridades americanas na tentativa de mitigar os impactos e buscar alternativas diplomáticas para manter o comércio bilateral.

No entanto, a  iniciativa da comitiva parlamentar de viajar aos Estados Unidos para negociar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros é louvável do ponto de vista diplomático, mas enfrenta obstáculos significativos quanto à chance de sucesso real.

Isso porque decisões tarifárias como essa geralmente refletem interesses estratégicos da política econômica interna dos EUA — como proteção de setores sensíveis, pressão sobre concorrência externa ou barganha geopolítica.

Além disso, o Brasil, neste momento, carece de forte poder de influência ou alianças comerciais sólidas que possam pressionar Washington a rever sua posição com facilidade. Sem respaldo do Itamaraty em alto nível ou apoio direto do Executivo brasileiro, os parlamentares terão margem limitada de atuação.

A visita pode ter valor simbólico e ajudar a mostrar preocupação institucional, mas dificilmente resultará em mudanças concretas sem negociações bilaterais mais robustas e envolvimento técnico do governo.

Portanto, a chance de sucesso, embora não nula, é pequena — a menos que venha acompanhada de uma estratégia mais ampla, bem articulada entre Legislativo, Executivo e setor produtivo.

Câmara aprova taxação de produtos importados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

Arthur Lira preside a sessão do Plenário desta terça-feira / Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Portanto, a partir de agora, haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

A decisão tem caráter protetivo aos produtos nacionais, que não estavam em condições competitivas de igualdade, aos importados.

A ignorância do Governo

O governo de Carlos Moisés, com certeza não realizou nenhum estudo ou fez um planejamento sobre as consequências ao implantar a “tributação verde”, em Santa Catarina. Ou pelo menor ouvir os técnicos das empresas Cidasc e Epagri, além das universidades.

Os questionamentos são múltiplos. Afinal, o Estado é um dos maiores exportadores de mundo em alimentos. E, simplesmente encarecer a produção pode levar a efeitos catastróficos.

Como bem disse o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso (foto), a moderna agricultura praticada no Brasil e, em especial, em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e tecnologia.

A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. E o governo, com que base decidiu adotar medidas que sobretaxam a produção?

E, os defensivos, por exemplo, são insumos indispensáveis para se obter, de forma segura e contínua, altos níveis de produção e de produtividade. Os defensivos são elementos essenciais que fornecem as necessidades da agricultura moderna e fazem parte da tecnologia agrícola.

Desconhecimento

Basta compreender essa realidade para perceber a falácia e o desconhecimento de quem prega a taxação dos insumos para, por exemplo, reduzir o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”.

Sem noção

Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, nunca plantou um pé de couve e não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola.  Esses ambientalistas de apartamento ignoram a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

Cadeia produtiva

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Ou seja: é a locomotiva da economia catarinense.

Lástima

É uma lástima que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça essa magnífica estrutura de produção de alimentos, notabilizada no mundo, eis que exporta para 160 países.

Tributação

A posição do governador Carlos Moisés da Silva em aumentar a tributação dos insumos agrícolas de zero a 17% (única exceção: medicamentos veterinários e vacinas) representa um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. Avaliação recente revela que, mantida a taxação, as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Ou seja: melhor não plantar.