Governo dialoga com setores produtivos sobre o ICMS

Há grande possibilidade de os deputados derrubarem integralmente o vedo do Projeto de Lei que trata da legislação tributária no Estado, mas que tem como pontos de conflito as alterações nas alíquotas de ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e a mistura para a preparação de pais, e também envolvendo as bebidas alcoólicas comercializadas em bares e restaurantes.

Por outro lado, o Governo volta à mesa das negociações para, pelo menos promover o veto parcial do PL.

Na manhã desta quarta-feira (9), o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil (CC), Eron Giordani, participaram de reuniões com os setores produtivos para tratar do assunto.

Caso o veto permaneça, a SEF terá que retomar a cobrança antecipada de ICMS no início da cadeia produtiva, ou seja, onerando a indústria.

Por fim, o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa, encerrou o encontro ressaltando que o diálogo deve permanecer nos próximos dias até a votação do veto em plenário. Na verdade, até agora, não se chegou a um consenso.

Assim, se um acordo não chegar a ser alcançado nestas duas semanas que ainda faltam para a votação, a decisão caberá ao Plenário, que é soberano”.

Fotos: Bruno Collaço / Agência AL

Conselho de Governança em prol do setor produtivo em SC

O setor produtivo é um dos mais importantes a ser mantido em tempos de coronavírus. Em reunião entre o governador Carlos Moisés e representantes do setor, ontem, terça-feira (26), ficou definida a criação de um Conselho de Governança, ou seja, um órgão consultivo visando ampliar o diálogo entre as entidades públicas e privadas de Santa Catarina.

Em três meses de pandemia, agora que o Governo está tomando a inciativa de escutar as demandas das federações empresariais. Mas, como diz o ditado, antes tarde do que nunca.

Os empresários tiveram oportunidade de explicar as ações que levaram o Estado a obter um dos melhores resultados do país no enfrentamento da pandemia de Covid-19, até o momento.

Em resumo, o que se busca são soluções para os problemas comuns, tanto do poder público quanto da iniciativa privada. O Conselho ainda será mais bem estruturado. É um começo, para que possa ser superada a crise pós pandemia.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

Acordo vai segurar o aumento de impostos ao setor produtivo

Em reunião na tarde desta quinta-feira (22), entre o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), sua equipe de governo e representantes da Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro, através de um acordo, ficou definido que Moisés vai emitir uma medida provisória garantindo até 31 de dezembro a manutenção das isenções fiscais, evitando assim, a inviabilidade do setor produtivo.

Desse modo os defensivos agrícolas serão mantidos com alíquota zero de imposto. Uma vitória do setor produtivo catarinense. (Fonte: SC em Pauta).

 Foto: Ricardo Woffenbuttel/Secom