A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou semana passada em turno suplementar o projeto de lei (PL) 580/2019, que destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que tem por finalidade custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2015, que obriga empresas que anunciam vagas a informar seu nome fantasia ou razão social. A intenção é combater a ação de golpistas que usam falsos anúncios de emprego. Ambos os projetos seguem para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), o substitutivo de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável à proposta (PL 23/2020) sobre a prevenção do coronavírus a serem adotadas pelo Ministério da Saúde em todo o país.
A iniciativa do Executivo também regulamenta as regras de isolamento por causa do coronavírus. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.
Repatriamento
Os brasileiros que se encontram em Wuhan (China), onde se dá o epicentro da contaminação do coronavírus, que se dispuserem a retornar ao país, deverão ser submetidos ao isolamento sanitário, de acordo com as regras aprovadas pelo Parlamento.
Todos os repatriados, além da tripulação e da equipe médica responsáveis pelo resgate, deverão passar pela quarentena de 18 dias que será feita na Base Aérea de Anápolis, cidade goiana a 160 quilômetros de Brasília.
Portanto, a Base Aérea de Florianópolis, não será utilizada para este fim, pelo menos por hora.
Vizinho dos municípios de Jaquirana e Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus se situa a 51 km a Sul-Leste de Vacaria a maior cidade nos arredores. Situado a 1 007 metros de altitude. Pois, o drama da cidade está exatamente na localização, numa espécie de “beco sem saída”, em detrimento da falta de asfalto ligando à São Joaquim (SC), e pela difícil travessia na precária Ponte de Goiabeiras, sobre o Rio Pelotas.
A população pede socorro, mas não tem tido respaldo do próprio governo, e as promessas se avolumam sem que na prática algo novo possa ser efetivado em prol da comunidade gaúcha.
Outro dia, ao abordar a questão da Ponte da Goiabeira, aqui no Blog, o assunto reacendeu, e fui contatado por lideranças de Bom Jesus, em agradecimento. Porém, decidi ir mais longe na questão, e a partir do que estou sendo informado, e que também apresento aos leitores.
O relato daquele povo
“Há muito tempo nossa região luta pela pavimentação da Rota Caminhos da Neve, rodovia que interligará desde a Grande Florianópolis, Vale Europeu, Serra Catarinense e Serra Gaúcha. Falta apenas a pavimentação entre São Joaquim – SC e Bom Jesus – RS, e assim encurtar a distância entre Gramado – RS e Florianópolis – SC, viabilizando centenas de empreendimentos que ficam ao longo dessa rodovia.”
Para contextualizar melhor sobre o problema que a comunidade vizinha está enfrentando, materiais informativos foram enviados, contando com o apoio do espaço do Blog e do Lages Hoje.
Federalização
De acordo com as últimas informações, tramita no Senado Federal o PLC 58/2016 para Federalizar a Rota Caminhos da Neve. Pois, segundo afirmam as lideranças é a única alternativa que o RS tem para viabilizar os R$ 100 Milhões que são necessários para o trecho do RS.
O problema é que o RS deve mais de R$ 50 bilhões e tem tido dificuldades, inclusive, até em pagar em dia os funcionários do Estado. Por isso, a necessidade da flexibilização de parte de Santa Catarina. Pois, segundo contam, só se criando a rodovia federal interligando as duas BRs, ou seja, é que o referido projeto abrange os dois estados e interliga a BR 282 e BR 285. A federalização poria um fim na agonia de toda uma população que se avizinha à Santa Catarina.
Alguns poucos avanços
O Projeto de Lei já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal: https://youtu.be/AuR6DyXQwIE
O Projeto de Lei já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal: https://youtu.be/3Or_cb6VHOk
O Projeto de Lei já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal: https://youtu.be/PvYY4SEt4NE
Necessidade de retomada
O projeto está parado há 398 dias no Senado Federal, porque o Senador Dalírio Beber (PSDB -SC), trancou a votação no plenário. O povo de Bom Jesus, descobriu que ele apresentou o Requerimento 932 em 08/12/2016 citando no documento que era para “evitar discussões inócuas”. Segundo informam, a questão está muito nebulosa para eles no RS, e não sabem as verdadeiras razões que levaram o Senador afazer isso. “Ou é interesse de pedágios ou são outros interesses lá dentro da Secretária de Planejamento de SC que estão em jogo”, afirmam.
Pouco interesse
A população vai mais longe, e tira as próprias conclusões:
“Acontece que tanto o Governo de SC e o Governo do RS estão deixando a desejar no que diz respeito aos investimentos na rodovia. Do lado catarinense as obras se arrastam há mais de 12 anos. A ponte da divisa do RS e SC já caiu 3 vezes. Do lado do RS o Governo Gaúcho está por quitar ainda em Janeiro/2018 a última parcela para ter acesso ao relatório do Estudo Ambiental e Econômico do trecho do RS”.
Imprensa catarinense
Recentemente a imprensa catarinense fez uma importante reportagem ilustrando a situação da situação e alguns problemas socioeconômicos decorrentes da falta de infraestrutura entre São Joaquim – SC e Bom Jesus – RS: https://youtu.be/YjrnramD9cw
A luta segue
A luta cobrando investimentos por parte do Governo Federal, através do Ministério dos Transportes já dura mais de 20 anos conforme ilustra esse vídeo de 1996: https://youtu.be/_l08zF4xPDY
Abaixo, links de matérias que ilustram o sofrimento dos produtores rurais, muitos joaquinenses que tem propriedade no estado vizinho e cultivam maçãs. São pessoas que vivem entre São Joaquim e Bom Jesus.
Matéria 1
Nem Município, nem Governo Estadual e nem Governo Federal se responsabilizam pela péssima situação da ponte que divide o RS e SC;
Essas são algumas das razões que nos levaram a comunidade de Bom Jesus a pleitear a Federalização da Rodovia através do Projeto de Lei – PLC 58/2016. Para ela, atualmente falta apenas uma votação no plenário do Senado Federal como única forma que o RS tem para conseguir viabilizar os R$ 100 Milhões necessários para pavimentar o trecho do RS.
Potencial econômico
Na palavra da população de Bom Jesus, a região tem um grande potencial para o desenvolvimento do Turismo Rural, Enoturismo, Cicloturismo, Fruticultura e outros segmentos econômicos que já são realidades na região. Entretanto,essa rodovia que integra com a Serra Gaúcha e Serra Catarinense, é estratégica para o desenvolvimento integrado de toda a região, inclusive, para Santa Catarina, através do Caminhos da Neve. “Precisamos muito que esse projeto fosse aprovado pelos Senadores e contamos com o seu apoio para que nos ajude a sensibilizar o senador Dalírio Beber para que ele retire o Requerimento 932 que impede que a rodovia seja votada pelo plenário do Senado Federal.
Caro Senador, a palavra agora é sua!
OBS: as informações foram repassadas por Jaziel de Aguiar Pereira – Coordenador do Grupo da Rota Caminhos da Neve RS e SC. E eu, como jornalista, decidi abraçar esta bandeira!
Ao analisar o comentário do amigo Edson Varela em seu Blog, no qual, ele faz uma colocação até interessante sobre a manutenção ou rompimento do PSD e PMDB, sobre a condição política de Raimundo Colombo em 2018. Permitam-me discordar, e dar-lhe meia verdade do que escreveu.
Pois vejamos. Santa Catarina tem atualmente em torno de 730 mil filiados aos partidos. O PMDB lidera com 167.835 filiados (23,17% do total de SC), e é seguido por: PP, com 137.048 (18,92%); DEM, com 122.487 (16,91%); PSDB, com 89.068 (12,30%); e PT, com 48.797 (6,74%). O PSD é apenas o oitavo no ranking, com cerca de 30 mil. Estes números devem subir para 2018.
Posso até estar errado, mas na somatória de filiados, PSD e PMDB chegariam ao número de 197 mil aproximadamente. As contas mudam em caso da formação de uma tríplice aliança, entre o PSD, PP e PSDB, por exemplo, em que a quantidade na soma chega a mais de 256 mil filiados em turno de um projeto majoritário.
Logicamente é preciso relevar todos os parâmetros. O PMDB tem o maior número de prefeituras de SC, com 100 ao todo. É bem verdade que o número é menor do que em 2012.
Enquanto isso, o PSDB foi o que mais cresceu. Saltou de 25 para 38 prefeituras. O PSD também teve crescimento expressivo. Chegou a 61 municípios. O partido, que não existia em 2008, estreou com 52 prefeitos eleitos em 2012. O PP soma 41 prefeituras.
Nesse quadro das prefeituras, nota-se a desvantagem do PSD. Junto com o PMDB chega a 161 prefeituras. Ao lado do PP e PSDB, o total é menor: 140 prefeituras.
Esta rápida conjectura, não acrescenta outros partidos menores que poderão estar aliados de ou lado ou de outro, em nem os eleitores livres de filiação partidária.
Além disso, Gelson Merisio (PSD), sondado para ser candidato a governador, foi o deputado estadual mais votado em 2014. Se é que isto irá representar alguma coisa no próximo pleito em caso de se lançar numa cabeça de chapa.
A história conta vitórias eleitorais do PSD, enquanto PFL, e com alianças com o PDS, hoje PP. A reedição da tríplice aliança é tudo o que o PMDB não quer.
Por isso, vejo Raimundo Colombo numa situação confortável, em busca do Senado, em qualquer situação política a ser desdobrada para o pleito de 2018.
Leve-se em conta também, o desempenho do PMDB nacional, hoje, com um presidente extremamente rejeitado. O eleitor poderá ligar SC ao cenário vivido por Michel Temer. Então, ser aliado do PMDB, poderá não ser a melhor das alternativas. É esperar para ver.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), o substitutivo de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável à proposta (PL 23/2020) sobre a prevenção do coronavírus a serem adotadas pelo Ministério da Saúde em todo o país.
O projeto está parado há 398 dias no Senado Federal, porque o Senador Dalírio Beber (PSDB -SC), trancou a votação no plenário. O povo de Bom Jesus, descobriu que ele apresentou o Requerimento 932 em 08/12/2016 citando no documento que era para “evitar discussões inócuas”. Segundo informam, a questão está muito nebulosa para eles no RS, e não sabem as verdadeiras razões que levaram o Senador afazer isso. “Ou é interesse de pedágios ou são outros interesses lá dentro da Secretária de Planejamento de SC que estão em jogo”, afirmam.