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STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Pois é. O que vinha sendo anunciado se concretizou. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Agora, com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos, incluindo o ex-presidente Lula, mais uma porção de outros presos pela Lava Jato.

A impressão que se tem a partir desta decisão, é que a justiça no Brasil perde o sentido. Pois, com o tempo que se leva até chegar e julgar na terceira instância pode ocorrer a prescrição. Ou seja, a vitória foi da criminalidade. Dá para imaginar o número de comemorações em silêncio e a quatro paredes. Lamentável.

Ministro determina soltura de condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. 

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Foto: divulgação – Fonte: Agência Brasil – Brasília

Protesto pela justiça em segunda instância

Em muitos lugares do Brasil, o povo foi à rua nesta terça-feira (3) para protestar. Todos apelam pela justiça em 2ª instância, e pela prisão de Lula. Houve também muitos manifestos a favor do ex-presidente.

Em Lages, o Calçadão da Praça João Costa, no final da tarde, foi tomado por manifestantes que pedem ao STF a manutenção da decisão em prender a partir de condenação e 2ª instância. No Estado, diversas cidades também houve manifestos.

Os manifestantes mostraram-se preocupados com o que pode acontecer, caso a prisão de Lula seja protelada até que o cumprimento da pena passe por um último recurso no Supremo. Desde já há muita indignação devido ao comportamento dos ministros do STF. O julgamento do Habeas Corpus de Lula será nesta quarta-feira (4).

(Fotos: Greik Pacheco)

É o que estão dizendo

Depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (ST), na semana passada, e que culminou com a libertação dos amigos de Temer, da prisão, há que diga que já está gerado um clima em torno de um possível Habeas Corpus ao ex-presidente Lula (PT), para que ele não seja preso e responda em liberdade a todas as instâncias.

O temor é de que a lei que determina a prisão em segunda instância seja ignorada pelos ministros do STF, e também seja o estopim para implodir a Lava-Jato.

Uma grande mobilização nacional está sendo marcada para amanhã (3), como única maneira de demonstrar aos ministros que a sociedade não está desatenta.