Economia em SC: Governo apresenta números preocupantes

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números. Não foi à toa que o governador, antes da coletiva, antecipou a preocupação.

Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Transferências

Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC.

As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios.

A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.

Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.

Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Ajuste fiscal

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos primeiros números apresentados na transição dos governos.

“Os dados, agora transformados em informações, nos mostram que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho, mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios em oportunidades”, disse.

Orçamento

O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação.

Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Pedido pela Ambev e a votação do projeto de incentivos fiscais

A reunião com a presença do prefeito Antonio Ceron, juntamente com os representantes da Cervejaria Ambev, Marcos Galeb e Tiago Pereira, de Lages, em Florianópolis, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na  tarde de terça-feira (16), foi extremamente importante.

É que na manhã desta quarta-feira (17), os deputados iniciam a votação do projeto que revê os incentivos fiscais. De um lado, o governo quer amentar a arrecadação, e, de outro, pode causar o desmanche de empresas no Estado devido ao provável encarecimento de suas operações.

Isso pode significar uma debandada de empresas para estados vizinhos, como o Paraná, que oferecem programas de tributação mais vantajosos. Isso sem falar da possibilidade de desemprego em massa.

Portanto, todas as atenções estão voltadas para a votação na Alesc, e com a presença de representantes do segmento empresarial, na espera de que os deputados possam valer seus compromissos.

Sobre a Ambev

Inaugurada há 24 anos, em dezembro de 1994, a unidade é referência para a própria companhia e para o setor como um todo por diversos aspectos, especialmente pela alta tecnologia empregada na produção, segurança no trabalho e proteção ao meio ambiente.

Na reunião com o Paulo Eli, da Fazenda, o pedido da continuidade dos incentivos fiscais do Estado à Ambev e os futuros investimentos na fábrica de Lages.

Ceron e os executivos saíram otimistas do encontro com o secretário e esperam para o mês de agosto uma posição favorável do Governo.

(Foto: divulgação)

Explicações sobre corte de incentivos fiscais em SC

Durante campanha, o agora governador, Carlos Moisés, foi questionado pelo adversário Gelson Merisio, sobre a proposta de acabar com os incentivos fiscais. Obviamente ele negou dizendo que faria justamente o contrário.

No entanto, agora, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, defende o corte de incentivos fiscais às empresas, podendo ocasionar até 50 mil desempregos no Estado.

O Governador sequer recebe em audiência os empresários, que querem conversar, numa tentativa de mostrar a ele os números do setor produtivo.

Explicando aos deputados

Ontem, na Assembleia Legislativa, o secretário Paulo Eli, participou de uma reunião com a Comissão de Finanças e Tributação, da Casa, para dar explicações sobre os objetivos e reflexos do Projeto de Lei 174/2019.

Aos deputados, Eli afirmou que o PL restitui os incentivos fiscais setoriais, excluindo apenas aqueles que foram concedidos de maneira individualizada – a despeito das demais empresas do setor.

Segundo Eli, o PL 174/2019 é pautado pela isonomia, para que todas as empresas catarinenses possam competir em igualdade de condições. O secretário ainda refutou leituras de que a sua aprovação causaria desemprego ou uma fuga de empresas do estado.

Projeto será votado

Eli garantiu que o PL, que será votado na Alesc no dia 17 de julho, não trará prejuízos à competitividade das empresas catarinenses e relembrou desafios a serem vencidos pela administração estadual.

R$ 5,8 bilhões

Segundo dados da Fazenda, em 2018 os benefícios fiscais em Santa Catarina corresponderam a a aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Em fevereiro deste ano, o governador Carlos Moisés da Silva instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF), para analisar as renúncias fiscais.

Os critérios utilizados na revisão incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos.

Fotos: Julio Cavalheiro/Secom

Cara nova no Governo de Raimundo

O secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira, 31.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 1º de novembro, e se deu pela necessidade de Gorges retomar um tratamento de saúde. Como já havia usufruído licença saúde no último mês, ela não pode ser renovada.

Quem assume interinamente a pasta é o secretário adjunto, Renato Lacerda.

Foto: Divulgação / SEF

Isenção a taxas de licenças ambientais aos municípios

O XIII Congresso Catarinense de Municípios que acontece no CentroSul – Centro de Convenções, em Florianópolis, tem rendido frutos aos municípios.

Ao falar aos prefeitos, nesta quinta-feira (19), o Secretário de Estado da Fazenda Nelson Serpa, deu uma boa notícia, tida até como surpresa.

Nelson Serpa (3)Segundo Serpa, um projeto de Lei de autoria do Governo será votado na Assembleia Legislativa nos próximos dias, dando isenção das taxas ambientais, inclusive de cascalheiras e cemitérios.

Um alívio a todos os prefeitos de Santa Catarina, especialmente da Serra Catarinense, onde estão as maiores extensões territoriais, os altos custos das taxas de licenciamentos ambientais estão com os dias contados.

Pelo que informou Serpa, o projeto de Lei de isenção das taxas ambientais está sendo finalizado e o cuidado é para que não caracterizar renúncia de receita ao governo.

Além disso, o governo do Estado também incentivará os municípios a municipalizar os licenciamentos ambientais.

Hoje apenas 52 municípios estão autorizados a licenciar em Santa Catarina.

Os prefeitos receberam a informação como sendo a melhor desse início de ano.

(Informações e foto: Oneres Lopes)