Os deputados aprovaram em Plenário o reajuste de 10,5% no salário mínimo estadual. O Projeto de Lei Complementar do Executivo trata das quatro faixas salariais com o reajuste retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O índice foi acertado entre o setor produtivo e os sindicatos que representam os trabalhadores.
O salário mínimo em Santa Catarina será de R$ 1.416,00 na primeira faixa; R$ 1.468,00 na segunda; R$ 1.551,00 na terceira; e de R$ 1.621,00 na quarta faixa salarial.
Foto: ilustrativa
O salário mínimo regional de Santa Catarina deverá ter um aumento médio de 5,45% em 2021. O reajuste é fruto de um acordo entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do Estado. Com isso, as quatro faixas do mínimo catarinense irão variar entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.
O resultado do acordo entre as entidades foi apresentado ao governador Carlos Moisés na tarde desta segunda-feira, 8, durante um ato no Centro Administrativo.
Agora, o Governo do Estado encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc) para oficializar o processo.
Mais detalhes das quatro faixas veja aqui
A Alesc aprovou o projeto de lei complementar que garante o reajuste médio de 4,29% no salário mínimo regional catarinense. O aumento é retroativo a janeiro. Os novos valores variam de R$ 1.158,00 a R$ 1.325,00.
A proposta tramitou de forma rápida e agora segue para a sanção do governador para virar lei.
Mais uma vez reporto a questão neste espaço. Desta vez para dizer que o governador Raimundo Colombo depois de receber dos representantes dos conselhos das federações empresariais, centrais e sindicais dos trabalhadores de Santa Catarina a proposta consensual para o aumento dos valores do salário mínimo regional de 2015, ela será encaminhada para aprovação na Alesc, já nesta sexta-feira (6).
O acordo, entregue nesta quinta-feira, 5, em Florianópolis, pelos dirigentes empresariais ao governador
O projeto será protocolado em regime de urgência e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015.
O acordo foi aprovado pelo governador e prevê reajuste de 8,84%. Os valores foram acordados durante reuniões entre os sindicatos que representam os empregadores e trabalhadores do Estado.
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Como ficam os pisos:
O piso passa de R$ 835 para R$ 908 (primeira faixa salarial);
De R$ 867 para R$ 943 (segunda faixa),
De R$ 912 para R$ 994 (terceira faixa)
E de R$ 957 para R$ 1.042 (quarta faixa).
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Compõem as quatro faixas do mínimo regional catarinense os trabalhadores:
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Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
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Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.
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Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.
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Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Foram quatro rodadas entre representantes dos trabalhadores e patronal e na tarde do dia 30, na FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis o acordo foi finalmente celebrado.
Os índices das quatro faixas salariais variaram de 8,74% a 8,99%.
São quatro faixas: a primeira tem o valor de R$ 908,00, incluindo o reajuste de 8,74%; a segunda, de R$ 943,00 (8,76% de reajuste); a terceira, no valor de R$ 994,00 (8,99%); e a quarta faixa obteve reajuste de 8,88%, subindo de R$ 957,00 para R$ 1.042,00.
O reajuste do Piso é retroativo a 1º de janeiro de 2015. A variação do INPC/inflação nos últimos 12 meses foi de 6,23%.
A primeira faixa – de R$ 835 para R$ 908 – inclui trabalhadoras e trabalhadores:
Agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, exceto os motoristas.
Segunda faixa – de R$ 867 para R$ 943 – inclui trabalhadoras e trabalhadores:
Das indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; indústrias do mobiliário.
Terceira faixa – de R$ 912 para R$ 994 – inclui trabalhadoras e trabalhadores:
Das indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa – de R$ 957 para R$ 1.042,00 – inclui trabalhadoras e trabalhadores:
Das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
No entanto, trata-se do acordo fechado nesses valores. Cabe agora ao Governo do Estado encaminhar mensagem do respectivo acordo à Assembleia Legislativa. (Fonte: DIEESE)
O reajuste do salário mínimo catarinense, entre 9,15% e 9,37%, que começa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano, foi aprovado em Sessão da Assembleia Legislativa nesta última quarta-feira (18). O projeto segue agora para sanção do governador.
O mínimo estadual está dividido por categoria, em quatro faixas salariais, como determina a lei estadual 459, aprovada em 2009.
Com o reajuste, a primeira faixa vai passar de R$ 765 para R$ 835;
A segunda sobe de R$ 793 para R$ 867;
A terceira passa de R$ 835 para R$ 912;
E a quarta faixa salarial sai de R$ 875 para R$ 957, com 9,37% de reajuste.
A média de ganho real deve chegar a 3,37%. O mínimo estadual vai continuar com valor superior ao salário mínimo nacional, que será reajustado para R$ 722,90 em 2014.
