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SC retoma o transporte coletivo interestadual de passageiros

O Governo do Estado autorizou a retoma do transporte coletivo interestadual de passageiros a partir desta segunda-feira, 3.

No entanto, a liberação do transporte interestadual é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e, no cenário de enfrentamento à Covid-19, pode ser restringida pelos municípios. A determinação está prevista no Decreto 630 do Governo do Estado, de 1 de junho.

No entendimento do Estado é de que o uso do ônibus interestadual tem características rodoviárias e o fator de controle é muito mais efetivo se comparado com o transporte urbano, por isso não foi vinculado ao cenário gravíssimo.

No rodoviário é mais fácil controlar a demanda e o acesso das pessoas, bem como a operação de desinfecção dos veículos, por exemplo. Mas, o obviamente as empresas terão que seguir as normas sanitárias e de prevenção.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Em busca de um plano para a retomada das atividades

Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado editou o decreto 535/2020, que prorroga o isolamento social em Santa Catarina por mais sete dias, também voltou a discutir sobre um plano de convívio e a retomada das atividades econômicas.

A reunião nesta terça-feira (31) contou com representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), e de entidades empresariais, e gente do governo como o secretário da Fazenda, Paulo Eli e a vice-governadora Daniela Reinehr.

Nada, por hora ficou definido, deixando apenas prontas as questões do que será aberto? Quando isso acontecerá? E como, com quais medidas de segurança?

Resta agora que este grupo rapidamente encontre as respostas e estabeleça rapidamente um equilíbrio entre saúde da população e a economia.

Foto: Cristiano Estrela / Secom

Governo lança plano de ação de retomada gradual de atividades

Na coletiva de final de tarde, nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Moisés lançou um plano de ação para a retomada gradual das atividades em Santa Catarino, por prazo indeterminado, a partir de segunda-feira (30).

Estarão autorizadas a funcionar presencialmente, a agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito.

Também as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;

Atividades do setor hoteleiro; atividades de Construção Civil; os escritórios de prestação de serviços em geral; e os centros de distribuição e depósitos.

Regras de funcionamento

Para estabelecimentos com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas deverá haver a limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público do estabelecimento, podendo este estabelecer regras mais restritivas;

Também o controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.

A priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;

Priorização de trabalho remoto para os setores administrativos;

A adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público;

E a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados;

O serviços de trasporte público seguem proibidos por mais sete dias.

Também estão autorizados

Estão autorizadas totalmente as seguintes atividades, a partir de quarta-feira (01/04/2020), os os serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais.

Foto: Paulo Chagas

SC retoma as obras públicas e de conservação rodoviária

As obras públicas de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária começam a ser retomadas em Santa Catarina a partir desta quinta-feira, 26, conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2020. As ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual.

A portaria 191 também prevê o funcionamento das atividades de suporte e a disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery.

O Governo entende que as obras públicas de infraestrutura e contratos de conservação rodoviária são atividades essenciais para garantir a segurança nas rodovias e o abastecimento da população, além de garantir a estrutura de hospitais e da rede de saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Estado.

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom