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Órgãos sem comando após exoneração de comissionados

Trata-se de uma ação natural quando um novo governo assume, ou seja, os comissionados são exonerados e passam a dar lugar à uma nova equipe.

(Foto: Eduardo Valente/Secom)

No entanto, houve quem demonstrasse preocupação com algumas delas, justamente num momento de crise, a exemplo dos responsáveis pelo Procon SC, sem que haja substituto. A população está exigindo atitudes do órgão diante da escalada de aumento dos combustíveis. É uma questão a ser equacionada.

Seja como for, o governador Jorginho Mello (PL) exonerou oficialmente 1.542 pessoas que faziam parte do governo de Carlos Moisés (Republicanos). Todos os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda na noite de segunda-feira (2).

As exonerações são referentes a servidores não efetivos nomeados a cargos comissionados, de livre indicação do governador.

Outras centenas de servidores efetivos, designados a funções gratificadas, foram dispensados. Agora, nos próximos dias, a tendência que sejam divulgados os nomes de novos nomeados, em cargos do segundo escalão e demais comissionados. 

Celesc terá que adiar aumento na conta de luz

Através de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), se alcançou liminar favorável à suspensão na Justiça para o não aumento da conta de luz, prevista em 8,14%.

A decisão saiu na noite desta sexta-feira (4) e vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de Covid-19. O juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela PGE/SC.

O despacho determina a imediata suspensão do aumento e institui multa de R$ 10 mil à Celesc, por dia de descumprimento da decisão. O reajuste da tarifa, segundo o magistrado, só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021.

Foto: divulgação

Autopista Litoral Sul aumenta em 44,44% o valor do pedágio

O aumento não passou em branco aos olhos do Procon SC que notificou nesta quinta-feira, 6, para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio.

O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.

Aumenta e não cumpre cronograma de obras

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial.

Só que mesmo não tendo sido entregue, a Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado.

Assim, o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44, 44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.

Foto: Divulgação / Procon/SC

Consulta sobre a qualidade das operadoras de celular

É difícil encontrar alguém completamente feliz com os serviços oferecidos pelas operadoras de celular.

E, diante dessa constatação, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon/SC), está convidando os consumidores para participar de uma consulta sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras.

A ideia é fazer um diagnóstico. Assim, os consumidores que desejarem participar devem acessar o site nos dias 17 e 18 de junho para fazerem um breve relato sobre seus problemas com as operadoras de telefonia.

O endereço é www.procon.sc.gov.br > “Fale Conosco” > “Tire suas Dúvidas”. O consumidor irá em “Procon Estadual de Santa Catarina”, deverá preencher todos os campos e fazer um relato de no máximo 600 caracteres de seu problema.