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Para o STF é inconstitucional a reeleição de Maia e Alcolumbre

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF / Foto: divulgação

Seja como for, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

Linha direta com o prefeito e o colegiado

Não há melhor maneira de resolver os problemas dos bairros, a não ser ouvindo as principais lideranças. Este foi o melhor caminho encontrado pela Prefeitura para saber e entender o que os presidentes de Associações de Bairros precisam.

Assim, a retomada das reuniões com as lideranças comunitárias, nesta segunda-feira (11), servirá de norteamento nas decisões emergenciais, a partir dos apontamentos, tais como, de pavimentação e patrolamentos de ruas; eliminação de esgotos a céu aberto, limpeza de terrenos, instalação de lombadas, sinalização, iluminação pública, melhoria nos parques infantis, saúde, e mais controle sobre áreas verdes invadidas são temas pontuais nas reuniões.

Nada ficou sem resposta, uma vez que, muitos dos problemas apontados em reuniões passadas tiverem solução.

Capelas Mortuárias

Uma reinvindicação coletiva considerada pertinente e correta pelo prefeito Ceron, se refere à construção de capelas mortuárias, junto ao Cemitério da Penha. A preocupação envolve vários bairros, em especial o Vila Mariza e o próprio Penha.

Natal Felicidade

Dois temas pontuais foram colocados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller e pela secretária de Educação, Valdirene Vieira.

O primeiro foi sobre o Natal Felicidade. Hoeller ressaltou que este ano os atos natalinos não ficarão restritos na área central, mas também com atrações por região na cidade, contemplando vários bairros durante o mês de dezembro.

Recadastramento de vagas em creches

Já a secretária de Educação, fez um apelo para que os Presidentes das Associações orientem os pais para que efetuem o recadastramento para a contemplação de vagas nas creches. A lista está desatualizada. O entendimento é de que há muita gente na listagem que não precisa mais de vaga.

Fotos: Greik Pacheco

Líderes de bairros aderem à campanha pelo voto serrano

A Campanha Serrano Vota em Serrano tem se fortalecido a partir de inúmeras adesões à proposta de fazer valer o voto a candidatos da Serra Catarinense, e assim, também fortalecer a nossa representatividade política.

Serrano2Além de várias entidades, o mais recente reforço veio dos presidentes das Associações de Bairros.

O assunto foi abordado em reunião, na manhã desta terça-feira (12), na ACIL, em parceria com a CDL.

Serrano1Todos os líderes presentes tiveram a chance de ver exatamente a situação da região, pela falta de representatividade política.

SerranoPelo que se sabe, todos saíram da reunião, convencidos da importância da proposta da Campanha.

(Fotos: Zé Rabelo)

Encontro com presidentes de bairros

O prefeito Elizeu Mattos atendeu ao apelo de aproximação com os presidentes de Associação de Bairros e tem realizado reuniões para ouvir as reinvindicações e trocar ideias.

Elizeu se encontra com 12 presidentes de bairrosRegistro do primeiro encontro com as lideranças comunitárias

Nesta sexta-feira (16), ele recebe mais 12 presidentes para um café em seu gabinete. Há pouco mais de 30 dias, ele havia conversado da mesma forma com outros 15.

Participam também alguns secretários. É realmente uma forma de promover a integração entre as lideranças comunitárias e o Poder Público Municipal.

Mas, não será uma conversa geral com café. Eles terão ainda uma agenda eventual com alguns secretários.

Elizeu vai aproveitar a oportunidade para falar de suas realizações e as metas de trabalho.

Advogados emitem nota de repúdio contra Defensoria Pública

Reunido no último fim de semana em Rio do Sul, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC decidiu emitir Nota de Repúdio ao Governador do Estado, Raimundo Colombo.

Para os advogados, o governador desrespeita o direito da população mais pobre de acesso à justiça, ao não pagar a dívida com os defensores dativos e implantar um sistema de Defensoria Pública “que, nem de longe, será capaz de atender a demanda da população carente de Santa Catarina”.

Colegio Presidentes Rio do Sul

A manifestação consta da Carta de Rio do Sul e é assinada por 43 presidentes, além dos diretores da entidade.

O Colégio de Presidentes também recomenda aos advogados e presidentes de subseções que não aceitem nomeações feitas por magistrados até que seja quitada a dívida, que ultrapassa os R$ 100 milhões. 

Os advogados decidiram ainda acompanhar os convênios que a Defensoria Pública está realizando com os Cursos de Direito e buscar a regulamentação, em nível estadual, do atendimento nos núcleos de prática jurídica.