A deputada Carmen Zanotto foi uma das peças mais importantes na promulgação da PEC da Enfermagem. Ao falar a respeito, disse que a enfermagem é composta por 90% de mulheres com duplas e triplas jornadas e representam 70% da força de trabalho na área da saúde.
Por isso julga importante que a derrubada da suspensão ocorra antes da virada do ano de parte do Supremo Tribunal Federal, e assim, ocorra pagamento do piso da Enfermagem. Ela ressalta que o Congresso Nacional já fez a parte dele e promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 127/22.
Portanto, o texto garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sendo assim, já não pesa mais o argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
